Ministro André Mendonça determina entrega de dados de Vorcaro à CPMI do INSS
Ministro do STF autoriza compartilhamento de dados do banqueiro Daniel Vorcaro com a CPMI do INSS e a Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os dados do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidos por meio de quebras de sigilo, devem ser devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Além disso, essas informações poderão ser compartilhadas com a Polícia Federal (PF).
A reconsideração de Mendonça vem a pedido da CPMI, que buscava reverter uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli. Toffoli havia determinado que os dados obtidos ficassem sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em sua decisão, o ministro destacou que a investigação de fraudes relacionadas ao sistema previdenciário é de interesse público. Ele enfatizou a importância da proteção do patrimônio público e a defesa de grupos vulneráveis da população.
Mendonça também argumentou que a entrega das informações à PF, assim como a devolução dos dados à CPMI, são ações adequadas e necessárias para garantir a continuidade das investigações e o cumprimento das finalidades constitucionais das CPIs.
O ministro ressaltou que o uso das informações deve respeitar rigorosamente as garantias fundamentais, assegurando a preservação da intimidade e a cadeia de custódia das provas.
André Mendonça foi designado relator do caso Master na última quinta-feira, após uma reunião com os demais magistrados da corte, que resultou na transferência da relatoria de Toffoli para ele.
