Ministro solicita discussão sobre financiamento no combate ao crime organizado
Ministro da Justiça enfatiza a necessidade de recursos para combater o crime organizado após aprovação do PL Antifacção.
Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, destacou a importância de um debate no Congresso sobre propostas efetivas de financiamento para o combate ao crime organizado no Brasil.
O projeto aprovado inclui o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. Durante uma entrevista à imprensa, o ministro expressou confiança de que o Congresso encontrará maneiras de viabilizar recursos significativos para a segurança pública, especialmente no contexto da PEC da Segurança Pública.
No entanto, uma das propostas de financiamento, que previa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas, foi retirada do texto final. O ministro afirmou que não estava ciente de que essa forma de arrecadação seria rejeitada.
Ele enfatizou que a questão do financiamento para a segurança pública deve ser tratada como prioridade e que existem diversas alternativas a serem consideradas, além da proposta relacionada às apostas.
Lima e Silva também mencionou que o relatório final acolheu 14 das 23 sugestões do Executivo, apresentadas pelo relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ele ressaltou a necessidade de garantir que a segurança pública tenha recursos adequados, compatíveis com a gravidade do problema enfrentado.
O ministro lembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação do projeto representa um marco significativo na luta contra o crime organizado. Ele acredita que as mudanças ajudarão a evitar a criminalização de movimentos sociais e a aprimorar os tipos penais existentes.
Antes da possível sanção do presidente Lula, Lima e Silva ainda não confirmou se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. O prazo para a análise é de 15 dias úteis após o recebimento da matéria, e a Casa Civil deve realizar as observações necessárias antes de encaminhar ao presidente.
