Moisés Scussel aprova lei que assegura transparência em obras com uso de QR Code

Bento Gonçalves implementa tecnologia para transparência em obras públicas

Os cidadãos de Bento Gonçalves agora poderão acessar informações detalhadas sobre obras públicas utilizando apenas seus celulares. Recentemente, um vereador local criticou o uso de recursos municipais para a limpeza de postes, enfatizando que essa é uma responsabilidade das empresas concessionárias.

O vereador Moisés Scussel, do MDB, expressou sua satisfação com a aprovação unânime de um projeto de lei que visa aumentar a transparência na gestão pública. O PLO 105/2025 garante que os cidadãos tenham acesso direto, por meio de tecnologia digital, a informações sobre obras, promovendo maior clareza no uso dos recursos públicos.

A nova legislação exige a instalação de códigos QR em placas de identificação de todas as obras realizadas pela administração municipal. Ao escanear o código, o usuário será direcionado a uma página oficial que contém detalhes financeiros, cronogramas e informações sobre os responsáveis técnicos pela execução das obras.

O cidadão não pode ter dificuldade para encontrar o valor de uma obra pública no site da prefeitura. Com o QR Code, a informação está ali para todos verem, o que facilita o controle social e a fiscalização,

destacou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto, agora ele segue para a sanção do prefeito Amarildo Lucatelli e entrará em vigor na data de sua publicação oficial. A expectativa é que essa medida comece a ser aplicada nos novos contratos de obras públicas ainda no primeiro semestre de 2026.

Zeladoria e fiação: ônus indevido ao município

Scussel também abordou a questão das responsabilidades da prefeitura em relação às concessionárias de serviços públicos. Ele denunciou o estado de abandono da fiação aérea na cidade e recordou uma lei de sua autoria, de 2015, que obriga a concessionária RGE a recolher cabos excedentes e manter os postes. O vereador criticou o uso de recursos municipais para manutenções que deveriam ser de responsabilidade das empresas.

É um absurdo que o município gaste combustível e pessoal para fazer o trabalho que a concessionária é paga para realizar. Não se trata de mutirão, se trata de rotina e de cobrar quem detém a concessão dos postes

, afirmou o vereador.

Solidariedade ambiental e gestão de resíduos

Ao finalizar sua manifestação, Scussel expressou apoio à Associação Ativista Ecológica (AAECO), criticando o arquivamento de um projeto de repasse de recursos que ficou em trâmite por quase um ano na gestão anterior. Ele ressaltou a importância da entidade no recolhimento de resíduos eletrônicos, que, sem seu trabalho, poderiam ser descartados de forma inadequada.

O arquivamento desse projeto, após meses de burocracia e pedidos de documentos, é um retrocesso. A AAECO merece atenção e estrutura para continuar seu trabalho em favor do equilíbrio ecológico de Bento Gonçalves,

finalizou Scussel.