Moraes decide arquivar inquérito contra Elon Musk por suposta participação em milícias digitais
Ministro arquiva inquérito envolvendo Elon Musk e Twitter
O ministro Alexandre de Moraes decidiu arquivar o inquérito que investigava Elon Musk por supostas irregularidades relacionadas ao antigo Twitter. As acusações incluíam instrumentalização criminosa, desobediência a decisões judiciais, obstrução da Justiça e incitação ao crime.
O arquivamento ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar o encerramento da investigação, alegando que não havia evidências suficientes para confirmar as hipóteses criminais apresentadas.
Moraes destacou que, com o pedido de arquivamento feito dentro do prazo legal, não seria possível instaurar uma ação privada subsidiária, a menos que surgissem novas provas. O procurador Gonet também afirmou que não foi identificado comportamento doloso por parte da empresa de Musk, ressaltando que eventuais falhas operacionais foram corrigidas prontamente.
O inquérito fazia parte de uma investigação mais ampla sobre milícias digitais, que apura a atuação de grupos suspeitos de disseminar desinformação nas redes sociais. Essa investigação foi iniciada em abril de 2024, sob a supervisão de Moraes.
Relatórios da Polícia Federal indicaram que os investigados estariam utilizando a estrutura da milícia digital fora do Brasil para evitar cumprir ordens judiciais e disseminar informações falsas, visando angariar apoio internacional. No entanto, Gonet contestou essa avaliação, afirmando que não havia indícios de resistência deliberada da plataforma em seguir as determinações judiciais.
O procurador também argumentou que as falhas relatadas pela Polícia Federal eram questões técnicas comuns em redes sociais de grande porte e não indicavam intenção fraudulenta. A defesa de Musk no Brasil, liderada pelo advogado Sérgio Rosenthal, elogiou o arquivamento, afirmando que a postura da empresa sempre foi colaborativa e contrária a qualquer ilegalidade.
Apesar de acolher o pedido do procurador, Moraes ressaltou que a responsabilidade do Ministério Público não isenta o Judiciário de sua função de supervisão sobre o processo. Isso indica que, embora o inquérito tenha sido arquivado, o monitoramento das ações relacionadas ao caso continuará sob a vigilância do Poder Judiciário.
