Moraes determina notificação a Eduardo Bolsonaro sobre início de ação penal
Eduardo Bolsonaro é notificado sobre ação penal por coação no processo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a notificação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por edital, em relação à abertura de uma ação penal por coação no curso do processo.
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A ação penal foi oficialmente instaurada na semana anterior.
Durante esse período, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas que comprovem sua inocência e solicitar diligências que considere relevantes para sua defesa.
Caso decida não apresentar defesa, o ministro Moraes poderá designar a defensoria pública para assumir o caso. Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República em um inquérito que investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, relacionada a ações contra as exportações brasileiras e à suspensão de vistos de membros do governo federal e da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Essa decisão ocorreu após ele não comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme estipulado pela Constituição. O ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, totalizando 79% de ausências.
Além disso, um ex-vereador mencionou anteriormente que confia em todos os seus funcionários e que os envolvidos na investigação demonstrariam a fragilidade das acusações. A investigação foi encaminhada à Promotoria para avaliação de novas diligências, sendo que Carlos Bolsonaro havia sido excluído da denúncia relacionada ao seu gabinete.
