Moraes diminui pena de hacker Walter Delgatti Neto em 100 dias devido a desempenho no Enem
Ministro do STF reduz pena de hacker por desempenho educacional na prisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu em 31 de março pela redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto. A diminuição se deu em função do desempenho do apenado no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, conhecido como Enem PPL.
Walter Delgatti está atualmente preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, cumprindo uma pena de oito anos e três meses. Ele foi condenado em 2023 pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob orientação da ex-deputada federal Carla Zambelli, que se encontra presa na Itália. Durante essa invasão, Delgatti inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes na plataforma da Justiça.
A defesa do hacker solicitou a remição de 173 dias da pena, baseando-se em atividades educacionais realizadas enquanto estava preso. O pedido incluía a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias, conforme o programa de remição pela leitura.
Os advogados também pediram uma redução de 133 dias devido ao desempenho de Delgatti no Enem PPL 2025, argumentando que a aprovação no exame garantiria um desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.
No entanto, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu apenas a remissão de 100 dias pelo desempenho no Enem. O ministro observou que o benefício extra não se aplicava, uma vez que Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ser encarcerado.
Quanto aos demais pedidos, Moraes apontou a falta de documentação adequada que comprovasse o desempenho do hacker. No que se refere à remição por leitura, não havia evidências de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, conforme exigido pela norma do Conselho Nacional de Justiça.
Em relação aos cursos de capacitação, os certificados apresentados não demonstravam a existência de autorização ou convênio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalhavam o conteúdo programático e as avaliações, requisitos essenciais para a adequação às normas da Lei de Execução Penal.
Por essa razão, o ministro concluiu que apenas a parte referente ao ENEM poderia ser aceita naquele momento, solicitando ainda que novas informações fossem apresentadas para reavaliar os outros pedidos.
Delgatti ingressou na Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após a aprovação da progressão ao regime semiaberto por Moraes, retornou à unidade de Tremembé.
Antes de sua condenação no STF, Delgatti já enfrentava outro processo relacionado à Operação Spoofing. Ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas de forma ilegal. Este caso ainda está em tramitação na segunda instância da Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.
