Moraes Encaminha à PF 39 Questões da Defesa de Bolsonaro para Avaliar Prisão Domiciliar
Ministro do STF determina perícia médica após lista de perguntas sobre saúde do ex-presidente, movendo debate sobre cumprimento da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal (PF) um conjunto de 39 perguntas formuladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro como parte da análise sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde ao condenado. A PF confirmou o recebimento das questões nesta segunda-feira, 19 de janeiro.
A medida integra uma fase processual em que o quadro clínico de Bolsonaro é objeto de avaliação pericial. Moraes autorizou que a defesa indicasse um médico particular — o Dr. Cláudio Birolini — como assistente técnico no processo, a fim de acompanhar a perícia a ser realizada pela PF. A corporação terá dez dias para responder aos quesitos e integrar o laudo aos autos.
O envio das perguntas acontece após um novo pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar sob argumento de condições de saúde debilitadas e risco de agravamento em ambiente prisional. Entre os temas levantados estão a complexidade das comorbidades do ex-presidente e a capacidade do sistema carcerário de oferecer acompanhamento médico adequado ou minimizar riscos graves à sua integridade física.
A decisão de Moraes também acompanhou a determinação anterior de transferir Bolsonaro da Superintendência da PF para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, espaço conhecido como “Papudinha”, considerado mais adequado às necessidades atuais do condenado.
O resultado da perícia médica solicitada à PF será determinante para que o STF decida se Bolsonaro preenche os requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal para cumprimento da pena em regime domiciliar, diante de graves enfermidades ou risco iminente à vida em ambiente prisional.
Fonte: Agência Brasil
