Moraes impede saída temporária de Delgatti por ausência de comprovação de requisito legal
Ministro do STF nega saída temporária de hacker condenado por invasão de sistema.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, impedindo que ele deixe a prisão nesta terça-feira, 17.
A administração da Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), havia informado ao STF que Delgatti preenchia os requisitos para a saída temporária, programada para ocorrer entre 17 e 23 de março de 2026, com uso de tornozeleira eletrônica.
Após receber a comunicação, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão destacou que o ofício da penitenciária era genérico, limitando-se a indicar as datas da saída, sem comprovar a finalidade exigida pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal, que requer a frequência a cursos de formação ou instrução.
Em decisão publicada na sexta-feira, 13, Moraes acolheu o parecer da PGR, concluindo que o requisito objetivo para a saída temporária não estava preenchido e negou o benefício.
Nesta terça-feira, 17, a defesa de Delgatti protocolou um pedido de reconsideração no STF, anexando um ofício complementar da penitenciária. No documento, o chefe de divisão Rodolfo Duarte Costa esclareceu que a saída programada não tinha finalidade de estudo, mas sim de ressocialização, permitindo a visita à família, conforme previsto na Portaria Conjunta 02/2019 dos Deecrims da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos.
Walter Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos nos autos, incluindo uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes com uma assinatura forjada.
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) também foi condenada, recebendo uma pena de 10 anos de prisão e a perda do mandato, sendo identificada pela PGR como mentora do crime. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Antes dessa condenação, Delgatti já enfrentava outro processo. Na Operação Spoofing, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente.
Atualmente, o caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e Delgatti responde ao processo em liberdade.
Ele chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também localizada no Vale do Paraíba.
Em janeiro de 2026, após a progressão ao regime semiaberto ser deferida por Moraes, Delgatti retornou à unidade de Tremembé.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou interesse em prorrogar as investigações e planeja enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF.
