Moraes nega solicitação de Bolsonaro para que recurso seja analisado pelo plenário do STF
Ministro do STF rejeita pedido de defesa de Jair Bolsonaro para anular condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que a absolvição votada pelo ministro Luiz Fux prevalecesse, resultando na anulação da condenação do ex-presidente.
A solicitação foi apresentada na segunda-feira, mas Moraes argumentou que o pedido era juridicamente incabível, uma vez que o processo que levou à condenação de Bolsonaro foi encerrado em novembro e ele já iniciou o cumprimento da pena.
Os advogados de Bolsonaro também tentaram transferir o julgamento do ex-presidente para o plenário completo do STF, que atualmente conta com dez ministros, devido à vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
O ministro Fux, que foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase de análise do mérito, não faz mais parte da Primeira Turma, tendo se afastado a seu pedido.
A defesa do ex-presidente é composta pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.
Em novembro, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e oficializou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF consideraram Bolsonaro culpado por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Ele foi identificado como líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e que atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, Bolsonaro se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Recentemente, Tarcísio, que é ligado ao ex-presidente, comentou que o filho de Bolsonaro poderá contar com seu apoio, embora tenha se mantido discreto em suas declarações públicas e não tenha participado de eventos da pré-campanha, como um almoço com empresários em São Paulo.
