Moraes rejeita recurso de desafeto de Vorcaro durante defesa de Viviane a ex-banqueiro
Decisão do STF sobre caso Timerman e Vorcaro levanta questões sobre relações no Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um recurso apresentado pelo investidor Vladimir Timerman, da Esh Capital, em um contexto de disputas judiciais com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida em maio de 2025, quando Vorcaro também processava Timerman. Ele contava com a defesa do escritório de advocacia de Viviane Barci, que é esposa de Moraes, o que suscita questionamentos sobre a separação entre interesses pessoais e profissionais no Judiciário.
O escritório Barci de Moraes tinha um contrato significativo com o Banco Master, no valor de R$ 3,5 milhões mensais, para representar a instituição financeira entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o que pode indicar um entrelaçamento de interesses financeiros e judiciais.
Na mesma época, Vorcaro moveu uma queixa-crime contra Timerman no Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando calúnia e difamação após o investidor fazer acusações de fraude. A defesa de Vorcaro utilizou uma estratégia que incluía listar processos anteriores de Timerman para caracterizá-lo como um perseguidor.
Um dos casos mencionados foi uma ação movida pelo empresário Nelson Tanure contra Timerman. Ao negar o pedido de encerramento desse processo no STF, Moraes sustentou um dos argumentos da defesa de Vorcaro.
No recurso analisado, Timerman pedia o arquivamento de uma ação penal que o acusava de perseguição nas redes sociais, alegando constrangimento ilegal. Moraes, como relator, rejeitou o pedido, permitindo o prosseguimento da ação e afirmando que não havia ilegalidades, além de ressaltar o direito do réu de se defender.
Essa decisão alinhou-se com entendimentos anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade.
Na época da decisão, o contrato do escritório de Moraes com o Banco Master ainda estava ativo, antes de investigações sobre a instituição emergirem. A assessoria do escritório e a defesa de Timerman optaram por não comentar o caso.
Timerman foi condenado a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, além de multa, no processo movido por Tanure, e nega as acusações, recorrendo da decisão. Já a queixa-crime de Vorcaro contra Timerman foi rejeitada em setembro do ano passado por falta de justa causa.
O STF destacou que a decisão foi unânime e alinhada ao parecer da Procuradoria-Geral da República, afirmando que não havia relação legal que configurasse impedimento ou suspeição para Moraes.
Além disso, Moraes tem enfrentado questionamentos em relação a mensagens trocadas com Vorcaro no dia da prisão deste último, o que adiciona mais camadas à complexidade do caso.
O ministro André Mendonça, por sua vez, atendeu a um pedido da Polícia Federal para prorrogar o inquérito sobre o Banco Master por 60 dias, a fim de realizar novas diligências e esclarecer os fatos em questão.
