Motta anuncia debate sobre o fim da escala 6×1 por meio de PEC
Governo muda estratégia e debate sobre jornada de trabalho será por PEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo não enviará mais um projeto de lei com urgência para discutir o fim da escala de trabalho 6X1. A proposta será analisada através de uma Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motta esclareceu que, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães, a decisão foi tomada em uma reunião de líderes. A análise da matéria será feita por meio da PEC, que já está em discussão na CCJ.
Atualmente, a Constituição brasileira determina uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ está examinando duas propostas de PEC que visam alterar essa carga horária, apresentadas por deputados de diferentes partidos.
A primeira proposta busca abolir a escala de trabalho 6×1, limitando a jornada normal a 36 horas semanais. Além disso, prevê a possibilidade de compensação de horas e redução da jornada mediante acordo coletivo. Caso aprovada, a nova jornada entraria em vigor 360 dias após sua publicação.
A segunda proposta também propõe a jornada de 36 horas semanais, com as mesmas condições de compensação e redução. No entanto, essa matéria sugere que a nova jornada só comece a valer 10 anos após a publicação.
O governo havia considerado a urgência do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, caso as discussões sobre a jornada de trabalho não avançassem rapidamente. A urgência implica que a Câmara e o Senado teriam 45 dias para deliberar sobre o tema, sob pena de trancamento da pauta.
Após a aprovação na CCJ, Motta planeja criar uma comissão especial para discutir e deliberar sobre a proposta. O objetivo é que a votação ocorra ainda em maio, permitindo que todos os setores interessados possam se manifestar sobre a proposta, que é vista como crucial para a classe trabalhadora.
Votações
Além disso, Motta informou que a Câmara deve votar nesta semana um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Essa proposta é considerada importante, pois beneficiará mais de 2 milhões de trabalhadores, garantindo-lhes acesso a previdência, seguro saúde e outras garantias.
A pauta da semana também incluirá a votação da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é assegurar recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social e programas de proteção social.
