Motta reúne líderes em meio à pressão para discutir propostas contra o STF e prioridades do governo

Reunião da Câmara dos Deputados define prioridades em meio a tensões políticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lidera nesta quarta-feira (28) a primeira reunião com os líderes de bancada para discutir as prioridades de votação do ano. O encontro ocorre em um momento crucial, com o objetivo de evitar a repetição das crises políticas enfrentadas em 2026.

Menos de uma semana antes da retomada das atividades legislativas, os parlamentares demonstram um forte desejo de acelerar as votações. Há um consenso de que as principais pautas precisam ser deliberadas até junho, em virtude das eleições que se aproximam.

A oposição, que chega à reunião com uma agenda assertiva, pretende pressionar Motta pela criação da CPI do Abuso de Autoridade, impulsionada por recentes reportagens que revelaram ligações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e o caso Banco Master.

Além disso, a oposição exigirá esclarecimentos sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que ocorreram durante o recesso. Eduardo foi cassado devido a um número excessivo de faltas, enquanto Ramagem enfrentou condenação por tentativa de golpe de Estado.

Os líderes opositores também solicitarão a Motta que interceda junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em duas questões. A primeira é a revogação do veto presidencial ao projeto da Dosimetria, que reduziria a pena de Jair Bolsonaro e outros envolvidos em ações golpistas. A segunda é a instalação da CPMI sobre o Banco Master.

Por outro lado, a base governista, liderada por Lula, apresenta interesses conflitantes. Um dos articuladores do governo afirma que a prioridade será manter o veto de Lula à Dosimetria e barrar a criação de novas CPIs, argumentando que essas comissões podem prejudicar o andamento das votações no Congresso.

A proposta do Planalto é pautar a MP do Gás do Povo para a próxima terça-feira (3), que deve ser aprovada até o Carnaval para não perder validade. Este programa visa oferecer gratuidade na compra de gás de cozinha ou subsidiar parte dos custos para famílias de baixa renda.

O governo também defende a votação da MP do Piso dos Professores ainda em fevereiro, considerada essencial para o início do ano legislativo.

Outro tema polêmico que Motta terá que mediar é o Projeto de Lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública. Ambas as propostas, que foram alteradas pela oposição durante a tramitação, prometem gerar intensos debates entre os grupos.

Na PEC da Segurança, o governo identificou pontos do relatório que deseja modificar ou derrubar. Já no PL Antifacção, a estratégia será preservar o relatório aprovado pelo Senado em dezembro.

A oposição, por sua vez, pretende manter a maior parte do relatório que foi elaborado pelo deputado Guilherme Derrite, que deixou o cargo de secretário da Segurança Pública para relatar o texto. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, precisará ser reavaliado devido às mudanças feitas por Alessandro Vieira.

Outro assunto que deve ser abordado na reunião é a regulação da inteligência artificial. A Câmara está sob pressão para discutir essa temática, que também é debatida no Tribunal Superior Eleitoral.

O projeto de IA, que foi aprovado pelo Senado no final de 2024, está em tramitação na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, sob a presidência da deputada Luísa Canziani.

Além disso, o governo apresentará para discussão a proposta de implementar a tarifa zero no transporte público e a redução da jornada de trabalho de 6×1, uma medida que já havia sido priorizada pelo PT no ano anterior.

A discussão sobre a jornada de trabalho surgiu a partir de uma PEC da deputada Erika Hilton, mas o governo optou por apoiar um projeto de lei que apresenta maior chance de tramitação rápida, liderado pelo deputado Léo Prates.