Motta se compromete a avançar na implementação do modelo 6×1 e a promover trabalho por meio de aplicativos

Hugo Motta destaca agenda legislativa com foco na jornada de trabalho e direitos dos trabalhadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, abriu o ano legislativo nesta segunda-feira (2) enfatizando a importância das votações programadas para o semestre. Entre os temas em pauta, Motta mencionou o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

Em seu discurso, o presidente ressaltou a necessidade de um diálogo equilibrado e responsável entre trabalhadores e empregadores. Ele destacou a urgência em acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à jornada de trabalho.

Atualmente, existem diversos projetos de lei tramitando tanto na Câmara quanto no Senado que abordam a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em dezembro do ano passado, a subcomissão especial da Câmara aprovou uma proposta para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a proposta de eliminar a escala 6×1.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou ao aprovar, também em dezembro de 2025, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial. Essas propostas serão discutidas no plenário do Senado no próximo ano.

O governo federal considera esse tema uma prioridade absoluta para os trabalhos legislativos deste ano. O assunto foi destacado na Mensagem ao Congresso apresentada pelo presidente Lula na abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, mencionou a possibilidade de o governo apresentar um projeto próprio para abordar essas questões. Ele afirmou que o diálogo é essencial para avançar nas propostas existentes, mas não descartou a ideia de encaminhar um novo projeto de lei.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo está considerando a unificação das propostas em tramitação sobre o fim da escala 6×1, com a expectativa de que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre.

Outro ponto abordado por Motta foi a regulação do trabalho por aplicativos, um tema que também é de interesse do governo federal. Ele destacou a importância de discutir a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, visando equilibrar produtividade, direitos e desenvolvimento em um cenário econômico cada vez mais tecnológico.

A agenda legislativa do semestre já começou com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Após o carnaval, a Câmara se comprometeu a avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio. Motta reafirmou o compromisso da Casa em priorizar essa agenda, ressaltando a urgência da questão.