Motta se compromete a avançar na implementação do modelo 6×1 e no desenvolvimento de trabalho por aplicativos
A Câmara dos Deputados inicia o ano legislativo com foco em mudanças na jornada de trabalho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, discursou na abertura do ano legislativo e destacou a agenda de votações programadas para o semestre. Um dos principais pontos abordados foi o debate sobre a jornada de trabalho 6×1, que permite que o empregado trabalhe seis dias seguidos com apenas um dia de descanso.
Motta enfatizou a necessidade de acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, ressaltando a importância de ouvir tanto trabalhadores quanto empregadores durante o processo. Atualmente, diversos projetos de lei estão em tramitação na Câmara e no Senado, abordando a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
No final de 2022, a subcomissão especial da Câmara aprovou a proposta de redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Em contrapartida, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado avançou, aprovando a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial. O tema será discutido no plenário do Senado em 2024.
A discussão sobre a jornada de trabalho é considerada uma prioridade pelo governo federal para este ano, conforme destacado na Mensagem ao Congresso pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, mencionou a possibilidade de o governo enviar um projeto próprio sobre o tema, buscando diálogo com os presidentes das casas legislativas.
Na semana anterior, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode unificar as propostas em tramitação sobre o fim da escala 6×1, com a expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Outro tema relevante que Motta pretende discutir é a regulação do trabalho por aplicativos, que é de interesse do governo federal. Ele destacou a importância de conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento, preparando o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia e inovação.
Além disso, a agenda legislativa do semestre começa com a votação da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o carnaval, a intenção é avançar na PEC da segurança pública e no combate ao feminicídio, reafirmando o compromisso da Casa com essa causa urgente.
