MPRS propõe Termo de Ajustamento de Conduta a Caxias do Sul para replantio de árvores urbanas
Ministério Público busca solução técnica e participativa após denúncias de podas e remoções irregulares
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou que apresentará à Prefeitura de Caxias do Sul uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a elaboração e execução de um projeto de replantio de árvores na área urbana ao longo de 2026.
A iniciativa decorre de um inquérito civil aberto em novembro de 2025 para apurar denúncias sobre podas severas e remoção de exemplares arbóreos tanto por parte da gestão municipal quanto pela concessionária Rio Grande Energia (RGE). A ação faz parte da atuação do MPRS na proteção do meio ambiente urbano e na promoção de políticas públicas de arborização.
Reunião com órgãos e concessionária
O encaminhamento da proposta foi divulgado após uma reunião realizada em 10 de fevereiro na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, conduzida pela promotora Janaina De Carli dos Santos. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, das Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Gestão Urbana, da Procuradoria-Geral do Município e da RGE, com o objetivo de expor aspectos técnicos e legais relacionados à arborização municipal.
Durante a reunião, a RGE apresentou um laudo de vistoria sobre os pontos citados nas denúncias encaminhadas por entidades ambientais. Os participantes também debateram a legislação municipal pertinente e a necessidade de implementação eficaz do Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana para orientar futuras ações de forma sustentável.
Objetivos do TAC e próximos passos
O TAC proposto tem por finalidade formalizar compromissos para o replantio de árvores e fortalecer a política de arborização urbana, promovendo melhoria ambiental e de qualidade de vida na cidade. Entre as metas previstas estão a definição de cronogramas e áreas prioritárias para implantação de mudas, além de diretrizes técnicas para garantir a adequada recomposição da cobertura vegetal urbana.
Como parte do processo, o MPRS também programou a realização de uma audiência pública entre março e abril, com o objetivo de ouvir a comunidade, entidades ambientais e órgãos públicos sobre a situação da arborização urbana em Caxias do Sul. Além disso, diligências externas serão realizadas em locais onde ocorreram remoções em 2025 para verificar se houve alguma recomposição ou ações compensatórias.
A formalização do TAC e sua execução ao longo do ano serão instrumentos para alinhar a gestão municipal às melhores práticas ambientais previstas na legislação e no próprio Plano Diretor de arborização, fortalecendo o diálogo entre sociedade, poder público e concessionárias envolvidas.
Foto: Divulgação
