Novas regras nacionais para obtenção da CNH são divulgadas

Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular é lançado com novas diretrizes para obtenção da CNH.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece critérios uniformes para a avaliação das provas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.

O documento visa promover uma padronização no processo avaliativo, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais e aumentar a confiança da sociedade no sistema de habilitação. A secretaria enfatiza que a nova abordagem busca alinhar o exame prático à realidade que os motoristas enfrentarão nas ruas brasileiras.

Segundo o manual, o exame deve refletir situações reais de condução, permitindo que os avaliadores observem o comportamento dos candidatos em contextos que se assemelham à experiência cotidiana no trânsito. Essa mudança representa um novo paradigma na forma como os exames são conduzidos.

O modelo proposto é fundamentado em análises técnicas e dados relacionados a acidentes, priorizando condutas que impactam diretamente a segurança viária. Com isso, o manual pretende tornar as avaliações mais coerentes e alinhadas aos objetivos das políticas públicas de trânsito, evitando a ênfase em aspectos que não têm grande relevância para a segurança nas vias.

Reprovação

Uma das principais inovações é a eliminação das faltas eliminatórias automáticas, alterando a lógica de pontuação que alguns Departamentos de Trânsito (Detrans) utilizavam. Agora, todos os candidatos serão avaliados com base na soma de pontos atribuídos às infrações cometidas durante o exame, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Condutas que não constituem infrações, como deixar o veículo morrer, não resultarão mais em reprovação automática. O manual estabelece que o candidato começa o exame com pontuação zero e acumula pontos conforme as infrações observadas, considerando a natureza e gravidade de cada uma.

Para ser aprovado, a pontuação do candidato não pode ultrapassar dez pontos, com as infrações sendo classificadas como leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6).

Baliza

Outra mudança significativa é a remoção do teste de baliza como etapa eliminatória da prova prática, uma alteração já anunciada por alguns Detrans, incluindo o de São Paulo. Anteriormente, falhas em manobras de estacionamento eram tratadas com a mesma gravidade de infrações de trânsito mais sérias.

No novo modelo, o estacionamento é considerado parte do trajeto e da circulação, não uma etapa isolada do exame. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que essa mudança não simplifica o exame, mas o torna mais realista, refletindo a experiência de condução no dia a dia.

Mudanças

A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular se junta a outras recentes modificações no processo de obtenção da CNH, como a eliminação da obrigatoriedade de contratação de autoescolas para aulas de direção.

As novas regras estabelecem que o curso teórico é gratuito e pode ser acessado digitalmente, embora aulas presenciais ainda sejam uma opção. As horas práticas exigidas foram reduzidas de 20 para apenas duas, permitindo que os candidatos optem por instrutores autônomos ou autoescolas, além de necessitarem ser aprovados em dois exames.

O foco da avaliação agora está na condução em vias públicas, na leitura do trânsito e na interação com outros veículos e pedestres. O secretário ressalta que a nova abordagem é mais eficaz para medir a direção responsável em um ambiente real.

Outras informações relevantes sobre as mudanças na prova prática incluem:

– O estacionamento permanece na prova prática?

Sim, o estacionamento continua sendo parte da prova prática. O candidato deve realizar o desembarque de forma segura ao final do trajeto, conforme a legislação de trânsito.

– Todos os Detrans devem seguir as diretrizes da resolução?

Sim, os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais estabelecidas, que são uniformes em todo o país, embora a prova prática possa variar de acordo com as características locais.

– Há punições para Detrans que não implementarem as orientações?

Sim, existem medidas que vão desde