Novo entra com ação no TSE contra Lula por propaganda antecipada
Partido Novo contesta samba-enredo e solicita multa de R$ 9,65 milhões ao TSE
O Partido Novo protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda argumenta que a ação configura propaganda eleitoral antecipada e pede uma multa de R$ 9,65 milhões, valor que corresponde ao custo total estimado do desfile.
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, defende que a homenagem ao presidente é uma forma de “sequestro do Estado” para promoção pessoal. Ele ressalta que Anderson Pipico, presidente de honra da escola, é vereador pelo PT em Niterói, o que comprometeria a neutralidade do desfile. O partido aponta que o samba-enredo incorpora elementos de campanha, como o número 13 e referências à polarização política de 2022.
CUSTO ECONÔMICO E PENALIDADE
A estratégia do Partido Novo busca vincular a penalização financeira ao benefício econômico da suposta propaganda irregular. A Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções públicas, incluindo R$ 1 milhão da Embratur, o que intensifica a argumentação do partido sobre a utilização de recursos públicos para fins eleitorais.
A Lei das Eleições prevê multas de até R$ 25 mil para casos de propaganda antecipada. Contudo, o Novo solicita que o TSE aplique uma sanção equivalente ao custo total do desfile, argumentando que uma multa padrão seria insuficiente diante do impacto de uma apresentação transmitida em rede nacional. Van Hattem destacou que a situação foi levada ao Tribunal de Contas da União para bloquear o uso de verba pública e agora busca a avaliação da Justiça Eleitoral sobre a campanha antecipada do governo federal em favor de Lula.
PEDIDOS DE LIMINAR
A representação, sob análise do ministro André Mendonça, solicita a concessão de tutela de urgência para:
- impedir a utilização do samba-enredo no desfile oficial de 2026;
- proibir o uso de imagens ou sons do evento em futuras propagandas eleitorais;
- remover conteúdos exaltatórios já publicados nas plataformas digitais associadas aos representados.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, classificou essa situação como um “precedente inédito” na instrumentalização de uma manifestação cultural para fins políticos. A Acadêmicos de Niterói está programada para abrir os desfiles no domingo de Carnaval, em 15 de fevereiro de 2026. Para o Novo, a autodeclaração da escola como “petista” e a recepção de recursos substanciais do governo do PT intensificam a irregularidade e comprometem a equidade do processo eleitoral de 2026.
