O destino dos dados na internet após a morte e como estabelecer sua herança digital

O que acontece com seus dados na internet quando você morre?

Perfis em redes sociais e outros dados na internet podem permanecer disponíveis mesmo após a morte de uma pessoa, e nem sempre está claro quem pode decidir o que fazer com essas informações.

Após a morte, os bens e direitos ligados à vida digital de uma pessoa compõem a chamada “herança digital”. Isso inclui contas, arquivos, redes sociais, domínios e conteúdos guardados na nuvem.

🔎 Nuvem é o nome dado a serviços externos de armazenamento de dados. Para usuários comuns, é onde ficam guardadas fotos, vídeos e documentos em plataformas como Google Drive, Dropbox e Microsoft OneDrive. Empresas também utilizam a nuvem para hospedar sistemas na internet, contratando a infraestrutura de provedores em vez de manter servidores próprios.

O desafio é que ainda não existe uma lei única e específica no Brasil sobre herança digital. Na prática, isso significa que, se ninguém ficar responsável pelas informações online de uma pessoa, elas tendem a continuar disponíveis na internet.

Algumas empresas já oferecem ferramentas para planejar o destino desses dados. O Google, por exemplo, possui uma página chamada “Seu legado digital”, que permite indicar pessoas para cuidar dos seus dados em caso de falecimento.

É comum que empresas desativem contas que ficam muito tempo sem acesso. Cada companhia adota um prazo próprio para isso.

Na ausência de uma legislação específica, as informações são tratadas com base em regras gerais do direito, como as normas sobre sucessão, previstas no Código Civil, e as de proteção de dados, estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Hoje, já existem testamentos que indicam pessoas responsáveis por organizar a vida digital após a morte, incluindo a desativação de contas ou a definição de um possível legado digital”, diz um especialista em proteção de dados.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que propõem atualizar o Código Civil e estabelecer regras claras para o acesso a dados e a criação da figura do “inventariante digital”.

O que as redes permitem fazer após a morte de um usuário

No caso das redes sociais, cada plataforma adota regras próprias para lidar com contas de pessoas que morreram. Em geral, familiares podem solicitar a desativação do perfil ou a transformação da conta em um perfil “em memória”.

A plataforma permite que familiares ou pessoas próximas solicitem a transformação do perfil em “em memória”. Nesses casos, a conta permanece visível, mas passa a exibir a indicação de que a pessoa faleceu e deixa de aparecer em recomendações ou lembretes da rede.

Para excluir o perfil, o Instagram possui regras mais rígidas. Apenas familiares próximos confirmados podem fazer o pedido, e a plataforma pode exigir documentos como certidão de nascimento, certidão de óbito e comprovante de parentesco.

A empresa esclarece que o responsável por transformar uma conta “em memória” não terá acesso ao login e senha da conta, pois entrar no perfil de outra pessoa sempre viola suas políticas.

O processo é semelhante no Facebook. É possível solicitar que o perfil seja transformado em memorial ou removido da rede, com a apresentação de um comprovante de óbito.

No X, também é possível solicitar a exclusão da conta de uma pessoa falecida. O pedido deve ser feito por meio de um formulário, no qual é necessário informar nome completo e grau de parentesco.

Depois disso, a plataforma envia um e-mail com orientações para a etapa seguinte, solicitando o envio de uma cópia do documento de identidade do solicitante e da certidão de óbito da pessoa.

No TikTok, o primeiro passo é acessar a “Central de Ajuda” e relatar um problema. É necessário preencher um formulário antes de tomar qualquer ação, e apenas familiares da pessoa falecida podem solicitar a exclusão da conta.

Google (Gmail, YouTube, Google Fotos, Drive…)

O Google oferece a página “Seu legado digital”, que permite indicar pessoas para cuidar dos seus dados em caso de falecimento. É possível autorizar até dez pessoas a baixar os dados da conta após um período de inatividade ou determinar que ela seja excluída.

Dependendo das permissões configuradas, a pessoa indicada pode acessar conteúdos da conta ou solicitar a exclusão da Conta do Google e de serviços como Google Drive