OAB exige que PF respeite Estatuto da Advocacia durante operações de busca
O Conselho Federal da OAB cobra cumprimento de garantias legais em operações da Polícia Federal.
O Conselho Federal da OAB enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando a observância das garantias previstas no Estatuto da Advocacia durante mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
O documento foi protocolado nesta sexta-feira (30) e conta com a assinatura de várias autoridades da OAB, incluindo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e outros membros da diretoria e comissões da entidade.
A OAB enfatizou que a legislação garante a presença de um representante da Ordem durante essas diligências, com o intuito de proteger o sigilo profissional e a inviolabilidade dos documentos e instrumentos de trabalho dos advogados. Essa proteção é assegurada pelo artigo 7º do Estatuto da Advocacia.
Além disso, a entidade expressou preocupação com relatos de dificuldades enfrentadas por seus representantes para acompanhar essas operações, o que pode prejudicar o exercício das prerrogativas profissionais dos advogados.
O ofício também destacou a importância do tema, especialmente considerando um memorando de entendimento previamente assinado entre a OAB e a Polícia Federal, que visa garantir o cumprimento das normas legais em operações dessa natureza.
Por fim, o Conselho Federal reiterou a necessidade de respeito à legislação e solicitou uma reunião institucional com a direção da Polícia Federal, buscando dar continuidade ao diálogo entre as instituições e fortalecer as garantias das prerrogativas da advocacia em todo o país.
