OAB/RS e ARI contestam decisão do STF sobre busca e apreensão na residência de jornalista

OAB/RS e ARI expressam preocupação com decisão do STF que afeta jornalista.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) manifestaram, na última sexta-feira, 13, sua preocupação em relação à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A determinação do magistrado resultou em busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição.

No dia 10, o jornalista teve seus celulares e notebook recolhidos. Essa ação foi motivada pela publicação de reportagens que abordavam o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís. O advogado de Luís Pablo, Marcos Coutinho Lobo, afirmou que a busca e apreensão visavam identificar as fontes do jornalista, descrevendo a medida como intimidatória e uma tentativa de censura, caracterizando-a como uma “excrescência”.

A nota das entidades gaúchas ressalta que, caso a decisão não esteja fundamentada em práticas criminosas, ela inibe o livre exercício do Jornalismo, um direito garantido pela Constituição e essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Além disso, as entidades alertaram que a falta de transparência em casos que envolvem direitos fundamentais pode fragilizar a confiança pública nas instituições e aumentar a percepção de insegurança jurídica.

A OAB/RS e a ARI expressaram perplexidade e preocupação com a decisão do ministro, que não foi suficientemente esclarecida até o momento. A defesa do Jornalismo, especialmente no que diz respeito à apuração e divulgação de fatos de interesse público, é vista como fundamental para a transparência e controle social das instituições.

As entidades também destacaram que medidas como essa, realizadas em procedimentos sigilosos, geram apreensão, pois a sociedade carece de informações que justifiquem tais ações. A ausência de clareza em situações que envolvem direitos fundamentais pode comprometer a confiança pública nas instituições.

Por fim, a OAB/RS e a ARI reafirmaram que a defesa da Constituição requer respeito ao devido processo legal, à separação de competências e às garantias fundamentais que protegem cidadãos, profissionais da imprensa e a sociedade como um todo. A medida adotada é vista como um ataque à atividade jornalística, configurando-se como uma ameaça ao Estado de Direito e à democracia.