OAB/RS e entidades gaúchas solicitam mudanças no STF através de carta aberta
OAB/RS propõe mudanças no STF para recuperar confiança da sociedade
Na manhã de 4 de fevereiro, o Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, foi palco de um ato público que reuniu dezenas de entidades representativas da sociedade civil. Sob a liderança do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi apresentada uma carta aberta com propostas para fortalecer os limites constitucionais e garantir a confiança da cidadania na Suprema Corte.
Lamachia abriu o encontro reafirmando o compromisso histórico da advocacia com a defesa das instituições. Ele destacou que preservar o STF é resgatar sua autoridade moral e credibilidade. “O Supremo Tribunal Federal é indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. Sua força não vem de armas, mas da confiança da sociedade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática”, enfatizou.
O presidente da OAB/RS ressaltou a gravidade do momento atual, afirmando que “vivemos uma crise séria”. O Supremo é fundamental na defesa da democracia, mas somente se houver uma mudança efetiva na sua atuação. As propostas apresentadas visam alterar essa forma de agir.
As propostas em debate
A carta sugere mudanças estruturais e procedimentais que são consideradas indispensáveis para o fortalecimento da Corte. Entre elas estão o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório; a limitação das decisões monocráticas, reafirmando a colegialidade como regra; e a garantia plena ao direito de sustentação oral e às prerrogativas da advocacia.
Outros pontos abordam a retirada do sigilo de processos de alto interesse público, a revisão do Regimento Interno do STF, a fixação de mandatos para ministros e critérios mais rígidos de indicação, além da criação de um Código de Conduta para afastar magistrados da exposição midiática e política. “São medidas absolutamente necessárias para resgatarmos a plena credibilidade do Supremo Tribunal Federal”, reforçou Lamachia.
Compromisso institucional e apartidário
O presidente da Ordem gaúcha enfatizou que o movimento é estritamente técnico e apartidário, guiado pela defesa da lei e da institucionalidade. “Este ato é institucional, sem qualquer viés político. A OAB cumpre sua missão de defesa do Estado de Direito, do devido processo legal e do aperfeiçoamento das instituições”, declarou.
Críticas ao Senado e reflexões sobre o Judiciário
A carta também chama atenção para o papel do Senado Federal, considerado omisso na fiscalização da Corte. Lamachia lembrou que, desde 2022, a OAB/RS alerta para excessos e para a exposição midiática de alguns ministros, incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura. “Se o Senado tivesse sinalizado antes, talvez a situação fosse diferente hoje”, afirmou.
Outro ponto sensível é o fenômeno das ADIs e ADPFs, que muitas vezes atuam como um “segundo turno” do debate político. A carta alerta que esse uso recorrente compromete a harmonia institucional e reforça a necessidade de limites claros.
Mobilização plural
O ato contou com a presença de autoridades da advocacia, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. Entre os nomes presentes estavam a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; e a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares, entre outros. A diversidade de vozes refletiu o caráter plural da mobilização e conferiu peso político ao movimento.
Um gesto de alerta institucional
Lamachia reiterou que não há temor de represálias. “A advocacia não é profissão para covardes. Estamos honrando nosso juramento com este ato público”, afirmou. O objetivo é preservar o Supremo, não enfraquecê-lo. A carta aberta será encaminhada ao Conselho Federal da OAB, responsável por avaliar e decidir se levará as propostas ao plenário nacional e, eventualmente, ao STF.
A iniciativa da OAB/RS representa um movimento institucional e técnico, mas com forte impacto político. Ao propor mudanças estruturais, cobrar responsabilidade do Senado e defender transparência no Judiciário, a advocacia gaúcha coloca-se no centro de um debate nacional sobre os limites do poder judicial e a necessidade de preservar a democracia.
