ONGs lançam petição online em defesa de código de conduta para o Judiciário
Movimento por código de conduta para ministros de cortes superiores ganha força com mais de 47 mil assinaturas.
Uma mobilização liderada por ONGs busca estabelecer um código de conduta para os ministros das cortes superiores do Brasil. A iniciativa já conta com mais de 47.000 assinaturas, refletindo um apelo crescente por maior imparcialidade e transparência no Judiciário.
As organizações Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto estão à frente dessa campanha, que propõe sete diretrizes claras a serem seguidas pelos integrantes dos tribunais. Além das ONGs, outras 54 entidades apoiam a proposta, que visa melhorar a percepção pública sobre a independência dos magistrados.
O manifesto, inspirado por uma proposta anterior da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, critica a eficácia dos atuais mecanismos de controle do Poder Judiciário. Os organizadores destacam que “os mecanismos atuais não asseguram à sociedade brasileira a percepção de independência e transparência que se exige dos membros de tribunais superiores”.
As diretrizes sugeridas incluem a recusa de processos que apresentem conexões pessoais, patrimoniais ou ideológicas, além da necessidade de uma revisão por uma instância ética independente. Também são solicitados limites nas relações privadas, como a atuação de parentes em escritórios de advocacia com influência nas decisões judiciais.
Outro ponto importante levantado pelo grupo é a necessidade de uma comunicação pública mais comedida, especialmente nas redes sociais, para evitar posicionamentos político-partidários que possam comprometer a imparcialidade dos ministros. A autocontenção nesse aspecto é vista como essencial para preservar a integridade das decisões judiciais.
Para garantir a implementação dessas normas, as organizações propõem a criação de um órgão autônomo responsável pela fiscalização do cumprimento do código de conduta. Essa medida visa assegurar que as diretrizes sejam seguidas de forma rigorosa e efetiva.
Entre os apoiadores da proposta, destaca-se Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura. Ele menciona que a discussão sobre a necessidade de regras éticas para os ministros já estava em pauta desde dezembro de 2025, e que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, havia manifestado interesse em avançar com um projeto semelhante.
