Parlamento Europeu Suspende Acordo com o Mercosul e Envia Pacto para Análise Jurídica em Tribunal
Decisão apertada em Estrasburgo pode adiar ratificação da maior zona de livre comércio do mundo
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma resolução para encaminhar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), medida que pode atrasar ou até inviabilizar a ratificação do pacto firmado após mais de 25 anos de negociações. A votação ocorreu em Estrasburgo por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, demonstrando forte divisão interna.
O acordo, considerado um dos maiores tratados comerciais já elaborados — com a promessa de eliminar tarifas sobre cerca de 90% dos produtos e integrar um mercado potencial de mais de 700 milhões de consumidores — foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em uma cerimônia em Asunción, no Paraguai, pelos blocos Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e pela UE.
A decisão parlamentar não rejeita o texto em si, mas suspende ou retarda substancialmente a tramitação ao solicitar que o TJUE avalie se o acordo respeita os tratados e leis fundamentais da UE. A análise jurídica pode levar dezoito meses a dois anos ou mais, conforme a rotina da corte, antes que uma opinião vinculativa seja emitida e que os eurodeputados deliberem sobre a ratificação definitiva.
A medida foi impulsionada por um bloco de parlamentares preocupados com a compatibilidade legal do texto com o direito da UE e com potenciais efeitos sobre regras ambientais e de proteção ao consumidor. A ação ocorre em meio a fortes protestos de setores agrícolas europeus que temem competição de produtos importados a preços mais baixos.
A Comissão Europeia, que apoia o acordo, reconheceu a necessidade de ajustes e afirmou que pode considerar a aplicação provisória de partes do tratado, mesmo sem aprovação parlamentar completa. No entanto, a postura cria um cenário de incerteza sobre o início efetivo das relações comerciais mais profundas entre a UE e o Mercosul.
A suspensão da tramitação representa um revés significativo para quem vê no acordo uma estratégia de fortalecimento de laços econômicos e comerciais entre Europa e América Latina, em um contexto global de tensões tarifárias e competição com potências como China e Estados Unidos.
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