Pedido de vista prorrogado impede votação do acordo Mercosul-União Europeia
A votação do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia foi adiada para fevereiro.
A apreciação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi adiada para o dia 24 de fevereiro, em deliberação na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A votação do parecer favorável do relator estava prevista para esta terça-feira (10), mas um pedido de vista demandou mais tempo para análise do extenso documento, que possui mais de 4 mil páginas.
O deputado Renildo Calheiros justificou a solicitação como uma medida para promover um debate mais amplo e aprofundado, visando o conhecimento da sociedade sobre o acordo e os desafios que ele apresenta aos governos. Ele questionou a urgência na aprovação de um acordo que se encontra em processo de judicialização na Europa.
O texto do acordo, assinado em janeiro no Paraguai, foi encaminhado ao Congresso por meio de mensagem do Poder Executivo. O relator recomenda que o documento seja analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as próximas fases de avaliação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O acordo, resultado de mais de duas décadas de negociações, estabelece uma área econômica inédita, abrangendo aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a 22 trilhões de dólares. Prevê a eliminação de tarifas de importação pela União Europeia sobre cerca de 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará aproximadamente 91% dos bens importados da Europa em um período de até 15 anos.
O relator enfatizou a importância da reciprocidade no acordo, destacando que aqueles que desejam exportar para o mercado brasileiro enfrentarão a concorrência qualificada dos produtores europeus, o que pode reforçar a posição do Brasil em futuras negociações com outros blocos econômicos.
Chinaglia reafirmou seu parecer favorável ao novo acordo comercial, ressaltando os impactos econômicos esperados para o Brasil. Ele destacou que a elaboração do texto foi precedida por uma série de consultas a especialistas, enfatizando que a redução de tarifas de importação é o pilar central da medida.
Além disso, argumentou que a diminuição dos tributos alfandegários tende a reduzir o custo final dos produtos, ampliando as opções disponíveis para o consumidor brasileiro.
