PGR apoia prisão de Filipe Martins
PGR solicita prisão preventiva de ex-assessor de Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais.
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último sábado.
O procurador-geral Paulo Gonet apresentou a solicitação após ser intimado pelo ministro. Moraes havia determinado um prazo de 15 dias para que a PGR se pronunciasse sobre o caso, em decisão assinada em 20 de janeiro.
Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro de 2026 e levado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A ordem de prisão foi fundamentada em um e-mail que indicava a possibilidade de descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.
O coronel reformado da Aeronáutica, Ricardo Wagner Roquetti, relatou que seu perfil no LinkedIn foi acessado por uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma permite que usuários vejam quem acessou suas páginas, levantando suspeitas sobre a violação das restrições judiciais.
Ao decretar a prisão, o ministro Moraes destacou que houve desrespeito à decisão judicial que proibia o uso de redes sociais. Ele afirmou que as circunstâncias evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo sistema jurídico.
Gonet concordou com o entendimento do relator, afirmando que a conduta de Martins mostrava a ineficácia de medidas cautelares alternativas. Ele defendeu que a prisão cautelar é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a regularidade do processo.
A defesa de Martins, em um pedido de reconsideração, argumentou que o último acesso ao perfil ocorreu em setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, o que poderia ser atribuído a um advogado constituído. Os advogados alegaram que Martins estava sob monitoramento eletrônico e apresentaram o histórico de acessos da conta.
No entanto, o procurador-geral declarou que a documentação não afastava o registro do uso da rede social em 28 de dezembro de 2025. A defesa também sustentou que o simples acesso ao perfil não configuraria violação das medidas, já que não houve publicações. Gonet, por sua vez, discordou, afirmando que a proibição judicial abrangia o uso das redes sociais de forma ampla.
O procurador concluiu que não havia novos fatos que pudessem alterar a situação que justificou a prisão preventiva, manifestando-se contra a revogação da medida.
LINHA DO TEMPO
Eis as principais datas do caso:
- fev.2024 – Filipe Martins é preso preventivamente pela 1ª vez;
- ago.2024 – Moraes converte a prisão em domiciliar, com cautelares;
- set.2024 – perfil de Martins no LinkedIn é acessado com IP dos EUA;
- 16.dez.2025 – 1ª Turma do STF condena Martins a 21 anos de prisão;
- 29.dez.2025 – Ricardo Wagner Roquetti envia o e-mail ao gabinete de Moraes;
- 30.dez.2025 – Moraes dá 24 horas para explicações da defesa;
- 31.dez.2025 – advogados negam que Martins tenha usado o LinkedIn;
- 2.jan.2026 – Martins é preso no Paraná por determinação de Moraes;
- 20.jan.2026 – Moraes dá 15 dias para a PGR se manifestar;
- 24.jan.2026 – PGR defende a prisão preventiva.
SEM ENTREVISTAS
O ministro Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de conceder entrevistas,
