PGR opina contra a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro
Procurador-geral se opõe a pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República manifestou-se contrariamente ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que justificou a solicitação com base no agravamento do estado de saúde do ex-mandatário.
Na sua argumentação, o procurador ressaltou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, onde Bolsonaro está detido, oferece atendimento médico contínuo e possui uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para emergências.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, e está localizado na unidade conhecida como Papudinha, que abriga presos com condições especiais, como policiais e magistrados.
O parecer médico oficial indicou que as condições de saúde apresentadas por Bolsonaro, incluindo hipertensão e obesidade, não requerem internação hospitalar, sendo que as enfermidades estão sob controle clínico e medicamentoso.
Além disso, o procurador lembrou que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido similar anteriormente, considerando não apenas o estado de saúde, mas também a gravidade dos crimes cometidos e o histórico de descumprimento de medidas cautelares.
O entendimento do STF é de que a prisão domiciliar é válida apenas quando o tratamento médico necessário não pode ser realizado na unidade prisional.
Bolsonaro foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado e continua a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
