PGR solicita arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Bolsonaro
Arquivamento da investigação sobre joias de Michelle Bolsonaro é recomendado pelo procurador-geral.
Um conjunto de joias da marca Chopard, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi presenteado ao ex-primeiro-dama Michelle Bolsonaro pelo Reino da Arábia Saudita. A questão sobre a propriedade desses itens gerou uma polêmica que culminou em investigações.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do arquivamento da investigação sobre as joias, argumentando que a legislação vigente não é clara quanto à propriedade dos presentes recebidos em razão do cargo. A dúvida gira em torno de saber se tais bens pertencem ao presidente ou à União.
Gonet destacou que a natureza jurídica dos presentes recebidos por Presidentes da República é um tema controverso, sem uma legislação específica que a discipline. Isso resulta em interpretações divergentes, especialmente no controle externo.
A Polícia Federal, por sua vez, informou que Jair Bolsonaro e seus assessores estariam envolvidos em um esquema para desviar presentes de alto valor, recebidos em função do cargo, com o intuito de vendê-los no exterior. Esse caso foi inicialmente revelado em março de 2023.
O procurador enfatizou que, enquanto persistir a ausência de uma definição legislativa sobre a natureza dos presentes, a aplicação do Direito Penal seria incompatível com os princípios que regem o exercício do poder punitivo em um Estado Democrático de Direito.
Gonet também observou que as ações dos indiciados para vender os bens não configuram, por si só, a prática de crimes que estão sendo investigados. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas no caso das joias sauditas, imputando a ele crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação revelou que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, responsável pela definição do destino dos presentes recebidos, poderia ter sido utilizado para desviar itens de alto valor para o acervo privado, supostamente com a autorização de Bolsonaro.
Na sua manifestação, Gonet elogiou o trabalho da Polícia Federal e ressaltou que a possibilidade de sindicâncias não penais permanece em aberto. Ele afirmou que sua análise se restringe à adequação penal da conduta, sem descartar investigações adicionais sobre os fatos ocorridos.
