PL 2.338 pode comprometer futuro da inovação

Brasil enfrenta desafios para se tornar protagonista na inovação tecnológica.

O Brasil se destaca como um dos maiores consumidores de tecnologia, mas permanece à margem da produção global de inovações. Apesar de contar com um potencial criativo imenso, o ambiente de negócios é severamente prejudicado por uma burocracia excessiva, que limita o empreendedorismo e a liberdade de inovação.

Nos debates sobre a regulação da Inteligência Artificial, especialmente no contexto do projeto de lei 2.338/2023, o governo parece repetir erros do passado, utilizando a legislação não para proteger, mas para criar barreiras ao mercado. A abordagem estatal é marcada por uma mentalidade de controle e medo, tratando a IA como uma ameaça a ser regulada por uma nova camada de burocratas.

A falta de um “Vale do Silício” brasileiro não se deve à carência de talentos, mas sim ao ambiente hostil imposto pelo Estado. Enquanto nos Estados Unidos a inovação surge antes da regulação, no Brasil o governo busca estabelecer regras e tributações antes mesmo do surgimento das tecnologias. Isso resulta em um cenário onde os empreendedores enfrentam uma série de obstáculos, como a exigência de alvarás e insegurança jurídica, que podem transformar o país em um mero exportador de commodities.

Estudos indicam que a adoção da IA poderia impulsionar o PIB brasileiro em até 7,1% ao ano. Além disso, a IA tem o potencial de revolucionar setores como educação e saúde, mas a tendência do governo é criar exigências que favorecem apenas as grandes empresas de tecnologia, prejudicando as inovações menores.

Embora a segurança seja frequentemente citada como justificativa para a intervenção estatal, muitas das questões relacionadas ao mau uso da tecnologia já são cobertas por legislações existentes. A aplicação de leis deve ser rigorosa contra crimes, mas o uso do argumento de segurança não deve servir para restringir a liberdade econômica e a inovação.

A regulamentação excessiva pode levar à criação de um “manicômio regulatório”, onde os inovadores necessitam de uma equipe de advogados apenas para lançar novos produtos, inviabilizando startups que não possuem conexões políticas. Países que promovem um ambiente favorável à inovação, como Israel e os EUA, adotam abordagens que estimulam o setor, evitando a estagnação.

É essencial reconhecer o papel dos deputados liberais na Comissão Especial, que se opõem ao avanço da burocracia e buscam garantir a proteção da livre iniciativa. Sem essa vigilância, há o risco de que o projeto de lei se transforme em um obstáculo ainda maior para o ecossistema de inovação no Brasil.

O futuro do Brasil no século XXI depende de uma escolha: ser protagonista ou refém das circunstâncias. Se o governo continuar com práticas de controle e regulação excessiva, o país pode perder seus talentos para ambientes mais favoráveis à criação e inovação.

Em vez de tutelar o setor, o Brasil precisa garantir segurança jurídica para investidores e um sistema que puna crimes efetivamente, permitindo que aqueles que produzem tenham a liberdade necessária para trabalhar e inovar.