PL aciona STF ao comparar gestão fiscal do governo a pedaladas
Partido Liberal questiona gestão fiscal do governo Lula no STF, citando exclusões orçamentárias de R$ 89,9 bilhões.
O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condução da política fiscal do governo federal. A sigla argumenta que a atual administração está adotando práticas semelhantes às chamadas “pedaladas fiscais”, que foram fundamentais para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Na ação, registrada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305, o PL alega que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou um “orçamento paralelo” ao excluir despesas e renúncias do controle das regras fiscais. O partido destaca que essa prática compromete a transparência e a credibilidade das contas públicas.
Os advogados responsáveis pela petição, Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, afirmam que essa estratégia permite ao governo manter a aparência de cumprimento das normas fiscais, mas através de exclusões “casuísticas” de despesas significativas. O PL estima que tais exclusões totalizam R$ 89,9 bilhões para os anos de 2024 e 2025, valores que deveriam ser considerados no Orçamento Geral da União (OGU).
Em um dos trechos principais da petição, o PL faz uma comparação direta com os eventos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff: “Assim como nas ‘Pedaladas Fiscais’, verifica-se, hoje, a institucionalização do Orçamento Paralelo”.
Além disso, o partido enfatiza que “é evidente reconhecer que o Orçamento Paralelo nada mais representa do que uma nova roupagem das ‘Pedaladas Fiscais’ de outrora”.
A ação também detalha o impacto dessas exclusões nos resultados fiscais apresentados pelo governo. Para 2024, o Executivo anunciou um déficit de R$ 11 bilhões, mas o PL argumenta que o “orçamento paralelo” acrescenta mais R$ 31 bilhões ao resultado negativo. Para 2025, o déficit oficial previsto é de R$ 20 bilhões, enquanto as despesas fora do cálculo totalizariam R$ 58,1 bilhões.
Além de criticar a metodologia de apuração, o PL solicita que o STF reconheça um “estado de coisas inconstitucional” na gestão fiscal e que sejam adotados mecanismos permanentes de controle, como a criação do Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto em lei, mas nunca foi implementado. Segundo o partido, a falta desse órgão facilita decisões discricionárias que enfraquecem a disciplina orçamentária.
Esse questionamento do PL surge em um contexto de debates sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o uso frequente de exceções para acomodar gastos. Para a sigla, a repetição desse modelo traz à tona um tema que já havia marcado a crise política e econômica da última década, agora sendo novamente discutido no Supremo Tribunal Federal.
