PL Antifacção impede discussão na Câmara nesta quinta-feira

PL Antifacção tranca pauta na Câmara dos Deputados, exigindo análise prioritária.

O projeto de lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, passa a ser uma prioridade na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a partir desta quarta-feira (19). Isso significa que sua análise deve ocorrer antes de qualquer outra deliberação.

Esse trancamento, denominado regimentalmente de sobrestamento, acontece quando uma medida provisória ou um projeto com urgência presidencial permanece em tramitação no Congresso Nacional por mais de 45 dias sem uma conclusão. O governo tem a prerrogativa de retirar a urgência caso considere necessário para facilitar acordos ou priorizar outras votações.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo em novembro de 2025 e recebeu aprovação na Câmara no mesmo mês. Em dezembro, o Senado aprovou o texto com modificações significativas. Agora, os deputados devem decidir quais alterações serão aceitas ou rejeitadas antes do envio para sanção presidencial.

O PL Antifacção foi criado pelo Ministério da Justiça durante a gestão de Ricardo Lewandowski, com o objetivo de fortalecer os instrumentos de combate ao crime organizado, especialmente nas ações de inteligência da Polícia Federal.

Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, alterou o texto para reforçar a atuação dos Estados. Seu parecer propôs o aumento das penas para membros de facções e intensificou o combate territorial às organizações criminosas. No entanto, Derrite enfrentou críticas por sugerir a divisão de bens apreendidos entre diferentes forças de segurança, o que, segundo seus opositores, poderia comprometer a autonomia financeira da Polícia Federal.

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) reverteu parte das alterações feitas pelos deputados, apresentando uma versão mais alinhada com os interesses do governo. Essa nova proposta manteve o aumento das penas para integrantes de facções e introduziu novos mecanismos de arrecadação para forças federais, além de instrumentos adicionais para ações de inteligência.

Após retornar à Câmara, o projeto enfrentou sucessivos adiamentos no Colégio de Líderes. O governo busca preservar as modificações feitas pelo Senado, enquanto a oposição defende a reintegração do parecer original apresentado por Guilherme Derrite.