PL solicita ao STF revisão da gestão fiscal do governo
PL questiona gestão fiscal do governo Lula no STF, apontando exclusão de bilhões do orçamento.
O Partido Liberal (PL) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, para contestar a gestão fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação será analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305.
No documento, o PL alega que a União tem adotado práticas que desorganizam e comprometem a sustentabilidade e a transparência do sistema fiscal brasileiro. A sigla destaca a exclusão deliberada de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais para os anos de 2024 e 2025 como um dos principais pontos de sua argumentação.
Além disso, o partido menciona a transferência de políticas de Estado, como o programa Pé de Meia, para mecanismos de execução orçamentária paralela. Essa prática, segundo o PL, configura a existência de um “orçamento paralelo” que retira despesas significativas do cálculo das regras fiscais centrais.
O PL argumenta que essa manobra compromete a transparência e a responsabilidade financeira, uma vez que mascara os limites de expansão da dívida pública. Diante disso, a sigla solicita ao STF que declare a gestão fiscal da União inconstitucional e proíba a suposta manobra.
