Plenário do STF irá analisar caso de quebra de sigilo de Lulinha
Ministro Gilmar Mendes solicita destaque em julgamento sobre quebras de sigilos da CPI do INSS.
BRASÍLIA, DF – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), requereu nesta sexta-feira (13) o destaque do julgamento referente à suspensão das quebras de sigilos aprovadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS. Entre os sigilos questionados está o de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.
A análise estava sendo realizada de maneira virtual, onde os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem discussão. Com a solicitação de Gilmar, o julgamento foi reiniciado, e agora deve ocorrer no plenário físico. O presidente do STF, Edson Fachin, é responsável por definir a nova data para a continuidade da análise.
Até o momento, o único voto registrado foi o do ministro Flávio Dino, que, na última quarta-feira (5), havia suspendido a quebra dos sigilos bancário e fiscal que haviam sido validados pela comissão. Nesta sexta-feira, ele reafirmou sua decisão.
A decisão de Dino se baseou em uma extensão de sua liminar anterior, que também favoreceu a empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha, supostamente ligada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, segundo as investigações da CPI.
No dia 26 de fevereiro, a comissão havia aprovado 87 requerimentos. As defesas levantaram questionamentos sobre a forma como a votação foi conduzida, em bloco. Dino argumentou em sua liminar que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.
Ele ainda destacou que a votação “em globo” dos 87 requerimentos, que incluíam convocações de testemunhas e quebras de sigilo, parecia incompatível com as exigências constitucionais e legais.
Em um ofício elaborado pela advocacia do Senado, a CPI do INSS defendeu que as quebras de sigilo foram devidamente justificadas e estão dentro do escopo das investigações realizadas pela comissão.
Com isso, o grupo solicitou que Dino reconsiderasse sua liminar e, caso o pedido fosse negado, que o caso fosse enviado com prioridade para o julgamento do colegiado do Supremo, visto que os trabalhos da comissão estão se aproximando do fim.
A decisão de Dino ocorreu em um contexto em que informações bancárias de Lulinha já estavam sendo divulgadas publicamente. A defesa do filho do presidente apresentou uma petição ao ministro sobre possíveis vazamentos de dados, também comunicando a situação à Polícia Federal e à CPI.
Conforme os dados bancários enviados à CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em um período de quatro anos. Essas informações foram inicialmente divulgadas por um portal de notícias e posteriormente confirmadas por outra fonte.
