Política de resgate animal em desastres ambientais é aprovada para sanção

Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres ambientais

O Senado aprovou um projeto que estabelece a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, voltada para a proteção de animais domésticos e silvestres em situações de emergência e desastres ambientais. A proposta agora segue para sanção presidencial.

A nova política, chamada Amar, integra ações de resgate e cuidado com animais aos planos de Defesa Civil em todo o Brasil. A execução dessas ações será coordenada entre a União, Estados e municípios, com responsabilidades bem definidas para cada nível de governo.

O relator da proposta destacou que tragédias recentes, como o rompimento da barragem de Brumadinho e as enchentes no Rio Grande do Sul, evidenciaram a ausência de diretrizes nacionais para o manejo de animais em situações críticas. A proposta visa integrar a proteção da fauna às políticas de meio ambiente e segurança pública.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original. O relator fez ajustes para tornar a norma mais clara e tecnicamente segura, mantendo a essência da política proposta.

Entre as regras estabelecidas, destaca-se a exigência de que o resgate de animais seja realizado por equipes capacitadas e sob a supervisão de profissionais habilitados, seguindo normas técnicas e sanitárias. Animais que apresentem sofrimento devem ser avaliados por médicos veterinários para determinar o tratamento adequado.

Animais com suspeita de doenças devem passar por avaliações e, quando necessário, serem isolados. A vacinação será realizada conforme orientações técnicas. Animais domésticos serão identificados para facilitar a devolução aos tutores, enquanto a destinação de animais silvestres ficará a cargo das autoridades ambientais, que decidirão sobre o retorno à natureza ou inclusão em programas de soltura.

A proposta também introduz medidas de transparência, exigindo que o poder público registre e divulgue dados sobre os animais resgatados, incluindo espécies, estado de saúde e destinação. Mortes, inclusive em casos de eutanásia, devem ser contabilizadas para avaliar o impacto dos desastres e possibilitar responsabilizações.

Além disso, a proposta endurece as penalidades para aqueles que causarem desastres ambientais que afetem a vida animal, equiparando essas condutas às penas de maus-tratos. Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser obrigados a adotar planos de emergência que incluam a fauna, com treinamentos e medidas preventivas.

A prioridade em operações de evacuação e salvamento continua sendo a vida humana, mas a proteção dos animais agora terá um tratamento formal na legislação nacional.