Possível derrubada do veto ao auxílio-alimentação na Câmara pode resultar em aumento de até 52% no IPTU em 2027, alerta prefeitura
Prefeito Adiló Didomenico reforça que impacto financeiro do benefício pode pressionar tributos municipais e apela para manutenção do veto
A possibilidade de que os vereadores da Câmara Municipal derrubem o veto do prefeito Adiló Didomenico ao projeto que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores vem gerando preocupação no Executivo, que aponta um impacto orçamentário significativo e a necessidade de medidas compensatórias, como um eventual aumento no IPTU a partir de 2027. Segundo o prefeito, a medida teria impacto financeiro tão elevado que poderia elevar o imposto predial e territorial urbano em até 52% para os contribuintes no próximo ano.
O tema ganhou destaque após a votação inicial, em 6 de janeiro, quando a Câmara aprovou a proposta de aumento do auxílio-alimentação dos servidores, elevando o benefício de R$ 949,52 para R$ 1.899,00. A proposta foi aprovada com ampla maioria, contando com apenas uma oposição registrada na ocasião. No entanto, ela não estava prevista no orçamento municipal de 2026 e, em resposta, o prefeito Adiló vetou integralmente o projeto, alegando que o impacto financeiro seria incompatível com a capacidade de arrecadação da Prefeitura.
O chefe do Executivo alertou em entrevista que, caso o veto seja derrubado pelos vereadores, o custo adicional para os cofres públicos pode atingir mais de R$ 81 milhões por ano somente com o reajuste do vale-alimentação, sem contar outros custos previstos em acordos salariais, como os relativos a um caso jurídico envolvendo o município.
Cenário fiscal e ameaça ao IPTU
O prefeito explicou que a Prefeitura não dispõe de fontes orçamentárias suficientes para absorver o gasto adicional, o que exigiria uma aumentação arrecadatória considerável via impostos, entre eles o IPTU. Levada em conta a receita atual do imposto e as projeções de arrecadação, estimativas apontam que o tributo poderia sofrer um reajuste de até 52% em 2027 para cobrir os gastos extras decorrentes do benefício, conforme alertou o Executivo.
Adiló disse ainda que sua administração já vem lidando com desafios fiscais, inclusive relacionados a compromissos financeiros anteriores. Caso o reajuste seja mantido, o impacto sobre as contas municipais pode impor “um aumento abismal” de tributos municipais destinados à manutenção de serviços públicos essenciais.
Reação no Legislativo e apelo ao diálogo
O veto já foi objeto de debate entre vereadores, que têm a prerrogativa constitucional de derrubá-lo em plenário se assim decidirem. A derrubada de vetos é um procedimento parlamentar previsto na legislação brasileira, e já ocorreu — por exemplo — em outros contextos legislativos, como quando câmaras municipais em outras cidades removeram vetos a projetos ligados a benefícios de servidores.
Por outro lado, o Executivo municipal vem dialogando com os parlamentares e com sindicatos representativos dos servidores na tentativa de buscar uma solução que evite desequilíbrios fiscais profundos, reforçando a importância de estudos de impacto orçamentário antes da aprovação de aumentos que extrapolam o que foi previsto nas leis orçamentárias anuais.
Impacto para contribuintes
Caso a derrubada do veto ocorra e o impacto financeiro realmente se reflita em um aumento substancial no IPTU em 2027, isso pode significar um crescimento marcante no valor dos tributos pagos pelos proprietários de imóveis em Caxias do Sul — uma situação que, em termos práticos, pressionaria o orçamento das famílias e empresas no município, além de reacender debates sobre o equilíbrio entre benefícios aos servidores e a capacidade de pagamento do cidadão.
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