Prefeito sanciona lei que regulamenta a fiação aérea da cidade

Nova legislação estabelece normas para ordenamento, manutenção e padronização de cabos e redes suspensas em Caxias do Sul

O prefeito de Caxias do Sul sancionou uma lei que regulamenta a fiação aérea na cidade, com o objetivo de organizar, padronizar e melhorar a infraestrutura urbana relacionada à instalação de cabos de energia, telecomunicações e outros serviços que passam acima do nível das ruas e calçadas.

O que muda com a regulamentação

A nova lei prevê regras claras para a instalação, manutenção e retirada de fios, cabos, postes e outros elementos da fiação aérea. Entre os principais pontos estão:

• critérios técnicos para a implantação de novos cabos e redes suspensas;
• exigências de segurança para minimizar riscos à população e aos profissionais que trabalham em altura;
• padrões de organização visual e de ordenamento urbano para evitar poluição visual;
• mecanismos de fiscalização e penalidades para o descumprimento das normas.

A regulamentação busca harmonizar a presença de cabos e equipamentos suspensos nas vias públicas com uma melhor estética urbana, além de reduzir ocorrências de acidentes e facilitar a integração das redes com projetos de modernização do sistema elétrico e de telecomunicações.

Fiscalização e compliance

A lei também estabelece que os órgãos municipais responsáveis poderão realizar vistorias e aplicar sanções a empresas e proprietários que não cumprirem os padrões estabelecidos. O objetivo é garantir o ordenamento e a segurança das instalações, bem como incentivar a adoção de boas práticas pelas concessionárias e prestadores de serviços.

Impacto para a população

Segundo a Prefeitura, a regulamentação da fiação aérea contribui para melhorar a paisagem urbana e a segurança pública, ao reduzir riscos de quedas de cabos e outros incidentes decorrentes de instalações inadequadas. Além disso, proporciona maior clareza jurídica para empresas que atuam no ramo elétrico e de telecomunicações.

Foto: Ícaro Campos