Primeira Turma do STF analisa decisão de Moraes que rejeitou pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
STF julga pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, às 8h, o julgamento sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi convocado a pedido de Moraes e contará com sustentações orais de advogados e procuradores antes do início da sessão.
Na última segunda-feira, Moraes aceitou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se opôs à concessão da prisão domiciliar humanitária. O procurador Paulo Gonet argumentou que essa medida deve ser aplicada apenas em situações onde o tratamento médico necessário não pode ser oferecido na unidade de custódia, o que não se aplica ao caso de Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro está detido no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, cumprindo pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-presidente tem recebido um grande número de visitas de políticos, o que indica sua ativa participação política e corrobora os laudos médicos que atestam sua boa saúde física e mental.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a Papudinha não possui a estrutura necessária para atender suas necessidades de saúde. No entanto, Moraes refutou essa alegação, afirmando que a unidade prisional atende plenamente às exigências do condenado.
O ministro especificou que a Papudinha oferece serviços médicos contínuos, com várias consultas diárias, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além de permitir um número considerável de visitas de familiares e aliados políticos.
De acordo com um relatório da unidade prisional, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, o que representa uma média de quase quatro atendimentos por dia. Moraes também argumentou que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva foi resultado exclusivo da conduta ilícita de Bolsonaro, que violou seu equipamento de monitoramento eletrônico em novembro de 2025.
