Produtores são notificados sobre cancelamento de alertas para manejo de vegetação em rede elétrica
Copel cancela notificações a produtores rurais sobre manejo de vegetação.
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) decidiu cancelar as notificações enviadas a produtores rurais que não realizaram o manejo da vegetação nas áreas próximas à rede de distribuição elétrica em suas propriedades.
Esse cancelamento ocorreu após a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) negociar a revogação da Lei Estadual 20.081/2019. A legislação anterior impunha aos agricultores paranaenses a responsabilidade de manter uma faixa livre de vegetação em um raio de 15 metros ao redor das linhas de energia localizadas nas áreas rurais.
Segundo a Federação, a lei se caracteriza como uma transferência indevida de responsabilidades, impondo aos proprietários rurais custos e encargos que deveriam ser da concessionária, além de representar um risco à segurança dos trabalhadores.
O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, destacou a importância da revogação da lei, afirmando que a manutenção da faixa livre é uma atribuição legal da Copel e não dos produtores rurais.
Resolução da Aneel isenta produtor
A posição da Federação é respaldada pela Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui a responsabilidade pela poda ou supressão de árvores em áreas rurais às distribuidoras de energia.
A organização ressalta ainda que o manejo da vegetação nativa requer licenciamento ambiental específico. Meneguette acrescenta que essa atividade envolve riscos operacionais diretos e que a execução deve ser feita por profissionais com técnicas e equipamentos adequados, que estão disponíveis para a concessionária, evitando assim perigos desnecessários aos produtores.
Embora o prazo de carência de cinco anos estipulado pela lei estadual já tenha expirado, a norma ainda carece de regulamentação específica que defina procedimentos, valores de multas e agentes fiscalizadores. Neste cenário, a emissão das notificações pela Copel é considerada inadequada devido à falta de diretrizes claras.
A assessoria de imprensa da Copel foi contatada, mas ainda não houve retorno. A matéria será atualizada assim que houver uma resposta da concessionária.
