Programa Gás do Povo é transformado em lei com sanção de Lula
Governo federal lança programa Gás do Povo para ampliar acesso ao gás de cozinha.
O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (13) um novo programa federal, denominado Gás do Povo, que visa aumentar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Esta iniciativa substitui o Auxílio Gás, oferecendo a distribuição direta de botijões gratuitos para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) que possuem uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O Gás do Povo permitirá a recarga gratuita de botijões em revendedoras credenciadas. O governo estima que cerca de 50 milhões de pessoas, ou aproximadamente 15,5 milhões de residências, serão atendidas, triplicando o número de beneficiários em comparação ao programa anterior. As famílias que recebem o Bolsa Família terão prioridade na entrega dos botijões.
A nova legislação estabelece um período de transição até 2027, durante o qual os beneficiários do Auxílio Gás poderão continuar a optar pelos repasses. A quantidade de botijões que cada família poderá receber anualmente varia de acordo com o número de integrantes: lares com dois membros poderão receber até três botijões, aqueles com três integrantes até quatro, e famílias com quatro ou mais membros poderão receber até seis botijões. O benefício não pode ser acumulado entre períodos, e cada liberação terá validade máxima de seis meses.
Além disso, a norma institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que tem como objetivo ampliar o acesso ao gás de cozinha em áreas rurais ou afetadas por desastres ambientais, onde o uso do fogão à lenha é comum. O programa também prevê incentivos para a distribuição de biodigestores, que convertem restos de alimentos em biometano, uma fonte limpa de energia.
Trechos vetados
<pEmbora a nova lei tenha sido aprovada, alguns trechos foram vetados, mas nenhum deles afeta o funcionamento do programa. Um dos trechos vetados previa que o valor das multas aplicadas a distribuidoras por irregularidades fosse destinado à ampliação do programa. O Ministério da Fazenda recomendou o veto por considerar que a vinculação das receitas das multas não estabelecia uma cláusula de vigência adequada, e o Ministério do Meio Ambiente apresentou parecer semelhante em relação às multas por irregularidades ambientais.
Celebração legislativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, expressou sua satisfação nas redes sociais com a aprovação da nova lei. Ele destacou que 15 milhões de famílias poderão deixar de usar lenha e fumaça, passando a utilizar uma energia limpa, segura e de qualidade.
O presidente também ressaltou que o setor de GLP do Brasil é uma referência mundial em segurança e logística, e com a disponibilidade do botijão em todo o território nacional, o país dá um passo importante para combater a pobreza energética e proporcionar mais dignidade a milhões de brasileiros.
