Programa gaúcho destina ICMS para asfaltamento de estradas e já conclui 23 obras
Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico avança em obras e investimentos no Rio Grande do Sul.
Desde sua implementação em 2021, o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa), coordenado pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), já resultou na conclusão de 23 obras em 18 municípios gaúchos. A iniciativa permite que empresas direcionem até 5% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido para projetos de pavimentação.
Com a adesão de pelo menos 74 empresas, o programa foi criado pela Lei Complementar 15.405/2019 e já soma quase R$ 85 milhões investidos na melhoria de estradas municipais e intermunicipais. Essa ação visa fortalecer a conexão dessas vias com a malha rodoviária estadual, promovendo uma maior integração e mobilidade na região.
Além das obras já concluídas, atualmente há dez projetos sendo executados e um que recebeu recentemente a ordem de início. Para este ano, estão previstas mais 11 obras, com um investimento estimado superior a R$ 25 milhões. No total, espera-se que os recursos aplicados desde o início do programa alcancem cerca de R$ 110 milhões.
Juvir Costella, titular da Selt, salienta a importância do Piaa como uma política estruturante para o estado. Ele destaca o modelo inovador de parceria que possibilita ao governo estadual desenvolver soluções estratégicas para os municípios. A iniciativa também gera um impacto direto na economia local, reduzindo custos logísticos e estimulando atividades econômicas.
O Piaa melhora as condições de acesso das comunidades às rodovias estaduais, o que não só facilita o deslocamento da população, mas também impulsiona o escoamento da produção e aumenta o acesso a serviços essenciais. Com essas melhorias, o programa contribui para a segurança viária, mobilidade e desenvolvimento dos municípios gaúchos.
Funcionamento do programa
Para participar do programa, as empresas interessadas devem apresentar um projeto básico e executivo da obra, que inclui estudos técnicos e de impacto ambiental, além de um orçamento detalhado e documentos cadastrais. Após a análise da Selt, a proposta pode ser aprovada para que os trabalhos sejam iniciados.
A contrapartida pelo investimento realizado permite o abatimento de até 5% do ICMS devido no ano anterior. As regras e critérios para a adesão estão disponíveis em editais publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Selt.
A fiscalização técnica das intervenções é responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), assegurando que os serviços estejam em conformidade com as normas de engenharia rodoviária.
Municípios beneficiados incluem:
Alegria, Bento Gonçalves, Bozano, Cerro Largo, Coronel Pilar, Camargo, Candiota, Carlos Barbosa, Casca, Dona Francisca, Imigrante, Farroupilha, Garibaldi, Não-Me-Toque, Nova Alvorada, Novo Hamburgo, Sananduva, Santa Maria, Santo Antônio da Patrulha, Santo Augusto, São João do Polêsine, Sarandi, Tapejara, Tramandaí, Venâncio Aires.
