Projeto busca ampliar o BPC para cuidadores após falecimento do beneficiário
Projeto de lei visa garantir benefícios a cuidadores após falecimento de beneficiários.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6.414/2025 propõe uma alteração significativa na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A proposta permite que o responsável legal de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), reconhecido como cuidador, continue a receber o benefício por até 12 meses após a morte do titular.
Atualmente, o pagamento do BPC é encerrado imediatamente com o falecimento da pessoa assistida. Com a nova proposta, o acesso temporário ao benefício dependerá do cuidador já ter sido reconhecido administrativamente antes do óbito do titular, sem a necessidade de nova comprovação após a morte.
Além disso, a proposta estabelece que o recebimento do benefício estará condicionado à participação do cuidador em programas de capacitação, qualificação profissional ou inclusão produtiva. As regras e condições desses programas ainda serão definidas pelo governo, proporcionando uma estrutura para a continuidade do suporte aos cuidadores.
Essa medida é vista como uma forma de garantir proteção social mínima para cuidadores que, após a perda da pessoa assistida, se encontram em situação de vulnerabilidade. A autora da proposta, a deputada Clarissa Tércio, destaca a importância de reconhecer o papel fundamental desempenhado por aqueles que dedicam parte significativa de suas vidas ao cuidado de familiares dependentes.
“Trata-se de medida excepcional, temporária, humanitária, proporcional e socialmente necessária, que fortalece a política pública de assistência social sem desvirtuar a finalidade do BPC.”
O BPC é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar per capita. A legislação atual não contempla a possibilidade de continuidade do benefício para cuidadores após a morte do titular, o que torna essa proposta ainda mais relevante.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde poderá ser debatido e, eventualmente, transformado em lei.
