Projeto de dupla maternidade e paternidade está pendente de votação na CCJ

Projeto de lei visa garantir reconhecimento de diferentes configurações familiares em documentos oficiais.

O projeto de lei 2.352/2022, que busca assegurar o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade em certidões e documentos oficiais, está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o texto foi relatado por um senador que destacou que a proposta visa apenas adequar a legislação relacionada a registros públicos, carteira de identidade e CPF ao entendimento já consolidado pela jurisprudência do país.

O parlamentar enfatizou que essa iniciativa representa uma atualização administrativa que tem como objetivo garantir direitos já reconhecidos judicialmente, sem modificar normas de caráter moral ou social.

O autor do projeto, um senador, argumentou que a exigência do campo “mãe” nos registros públicos, cadastros e benefícios sociais pode forçar um dos responsáveis legais a se identificar de maneira incompatível com a realidade familiar. Ele exemplificou situações de famílias compostas por duas mulheres, dois homens ou por apenas um responsável.