Projeto de lei classifica estágio como experiência profissional

Projeto de lei busca reconhecer estágio como experiência profissional formal.

O projeto de lei 2.762/2019 visa modificar a Lei do Estágio (nº 11.788/2008) para que estágios realizados por estudantes sejam oficialmente reconhecidos como experiência profissional. A proposta, elaborada por um deputado do PDT-PI, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado.

De acordo com o texto, será incluído um dispositivo legal que estabelece que “o estágio é considerado como experiência profissional”. Além disso, o projeto prevê que o poder público regulamente as situações em que essa experiência poderá ser utilizada em concursos públicos.

A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Educação (CE) do Senado e está aguardando deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde já foram apresentados relatórios favoráveis à sua aprovação.

Os defensores da medida argumentam que o objetivo é facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Com o reconhecimento das atividades realizadas durante a formação acadêmica como experiência profissional, os estudantes teriam mais oportunidades em processos seletivos e concursos públicos, conforme regulamentação que será definida posteriormente pelo Executivo.