Projeto de lei propõe registro prévio para pesquisas eleitorais na internet
Deputado propõe novas regras para registro e transparência em pesquisas eleitorais.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer novas diretrizes para o registro, transparência e responsabilização das pesquisas eleitorais divulgadas em meios digitais. A proposta traz alterações significativas à legislação eleitoral e ao Marco Civil da Internet.
De acordo com o texto do projeto, todas as pesquisas de intenção de voto ou avaliação de autoridades que forem divulgadas ao público deverão ser registradas previamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa exigência se aplica a qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, internet, rádio, televisão e imprensa.
O projeto especifica que o pedido de registro deve incluir informações detalhadas, como o período de coleta de dados, o questionário utilizado, a metodologia da amostra, o tamanho e o perfil da amostragem, além da identificação do financiador e do responsável técnico. A proposta também sugere a disponibilização dos microdados sempre que possível.
Pesquisas que forem divulgadas sem o registro prévio poderão enfrentar sanções administrativas. Essas sanções incluem advertências, multas, a retirada do conteúdo e o bloqueio temporário do material irregular nas plataformas digitais, conforme decisão da autoridade eleitoral.
Outro aspecto importante do projeto é a exigência de que empresas estrangeiras responsáveis por pesquisas divulgadas no Brasil designem um representante legal no país, para que possam ser responsabilizadas administrativa e judicialmente.
Na justificativa do projeto, o autor ressalta a importância de detalhar as metodologias empregadas nas pesquisas. Ele destaca que “a transparência metodológica das pesquisas eleitorais é requisito essencial para a confiabilidade da informação pública durante o processo eleitoral e para a formação livre e informada do eleitorado”.
Atualmente, a proposta aguarda despacho para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
