Projeto estabelece política nacional para prevenção da violência de gênero

Projeto de lei visa criar Política Nacional de Programas sobre Masculinidades e Prevenção da Violência.

Um novo projeto de lei, apresentado por 33 deputados, propõe a criação da Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. Essa iniciativa tem como objetivo estruturar uma política pública focada na reflexão sobre padrões de masculinidade e no enfrentamento da violência de gênero.

A proposta busca promover mudanças de comportamento e relações mais respeitosas e igualitárias. Entre suas metas, destacam-se a prevenção de diversas formas de violência, com ênfase na proteção das mulheres, o incentivo à equidade de gênero e o apoio a processos de responsabilização e transformação de atitudes.

As atividades previstas deverão ser conduzidas por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais com formação em gênero e direitos humanos, garantindo uma abordagem adequada e eficaz.

Público-alvo

Os programas serão direcionados a homens e meninos em diferentes contextos sociais, permitindo a participação voluntária de indivíduos interessados em discutir masculinidades e prevenção da violência. A proposta também inclui homens em situação de risco ou vulnerabilidade, além de pessoas encaminhadas por órgãos públicos e instituições de saúde e educação.

Autores de violência poderão participar dos grupos com o intuito de interromper ciclos de violência e prevenir a reincidência, contribuindo para uma mudança significativa nas suas trajetórias.

Níveis de prevenção

A política será estruturada em três níveis de atuação:

• Prevenção primária: ações educativas e de sensibilização antes da ocorrência de violências;
• Prevenção secundária: voltada a contextos de risco ou conflitos recorrentes;
• Prevenção terciária: destinada à interrupção da violência, responsabilização e prevenção da reincidência.

Implementação

Conforme o projeto, as atividades deverão ser realizadas por equipes multidisciplinares, levando em consideração a faixa etária e o contexto social do público atendido. Os grupos poderão ser formados em diversos espaços, como escolas, unidades de saúde, e instituições do sistema de justiça.

Nas escolas, as atividades terão caráter pedagógico, respeitando os princípios de proteção integral de crianças e adolescentes, sem caráter punitivo.

Financiamento

As ações da política serão financiadas prioritariamente pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com a implementação sendo realizada de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto ressalta que os grupos reflexivos não substituem atendimentos clínicos, terapêuticos ou jurídicos individualizados, e a participação voluntária não implica presunção de culpa ou prática de ilícito.

Autores

Dos 33 parlamentares que assinam a proposta, 30 pertencem ao PT e três ao PCdoB.