Projeto estabelece política nacional para promover turismo neuroinclusivo
Projeto de lei busca promover turismo inclusivo para pessoas com necessidades especiais.
O projeto de lei 17/2026, de autoria do deputado Mersinho Lucena, propõe a criação da Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo. O objetivo é garantir um atendimento humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas de acessibilidade.
A proposta inclui a criação de um selo de adesão voluntária que reconhecerá estabelecimentos, como hotéis e parques, que implementem práticas neuroinclusivas. Para obter o selo, os estabelecimentos devem atender a requisitos como a capacitação de, no mínimo, 60% da equipe de atendimento direto em comunicação e acolhimento de pessoas com TEA.
Além da capacitação, os locais devem disponibilizar espaços de descompressão sinalizados, utilizar sinalização visual intuitiva e linguagem simples, e oferecer kits de apoio sensorial para empréstimo. Também é necessário implementar procedimentos com previsibilidade, como agendamentos e horários de baixa estimulação.
O projeto também estabelece que administradores de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais devem adotar medidas de atendimento humanizado. Isso inclui a capacitação das equipes, sinalização acessível e procedimentos de apoio durante inspeções e embarques, visando reduzir barreiras sensoriais.
O texto define turismo neuroinclusivo como práticas e serviços que diminuem barreiras, evitam sobrecarga sensorial e aumentam a previsibilidade para os viajantes. Os detentores do selo Viajar Azul poderão receber tratamento prioritário em linhas de financiamento de bancos públicos e destaque em ações de promoção turística realizadas pelo governo federal.
O uso do cordão de girassol é sugerido como uma forma opcional de identificação para pessoas com necessidades especiais, facilitando o reconhecimento e o atendimento adequado em diversos ambientes turísticos.
