Projeto estabelece protocolo de atendimento a vítimas de assédio no transporte público de Porto Alegre
Câmara de Porto Alegre discute medidas contra assédio no transporte público
A Câmara de Porto Alegre deu início à discussão de um projeto que visa criar um protocolo de atendimento a vítimas de assédio no transporte público da cidade. A proposta, apresentada pela vereadora Grazi Oliveira, traz diretrizes para que motoristas e cobradores acolham os relatos das vítimas e tomem medidas imediatas para interromper qualquer ato de violência dentro dos veículos.
O projeto ainda contempla o acionamento da Delegacia da Mulher através do Ligue 180, além da criação de um banco de dados municipal que monitorará a recorrência dos crimes. Se aprovado, o texto exigirá que as empresas de transporte divulguem periodicamente estatísticas sobre abusos e violências registrados em suas frotas. A vereadora destaca que a padronização do atendimento é vital para que tanto usuários quanto funcionários saibam como agir em situações de importunação sexual.
Na esfera federal, um grupo de parlamentares de oposição, liderado pelo deputado Marcel van Hattem, protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. A ação é em resposta a declarações do ministro, que foram consideradas acusações sem provas contra membros da CPMI do INSS. Van Hattem enfatizou que o magistrado não deve se sentir intocável, sugerindo que suas falas têm o objetivo de deslegitimar investigações importantes, como a do Banco Master.
Em um caso separado, a Brigada Militar prendeu um professor em Canoas por abuso sexual de alunas, e a Justiça gaúcha decretou a prisão preventiva de outro docente em Triunfo. Este último é acusado de ter cometido atos libidinosos contra quatro adolescentes em uma escola municipal. A promotora Ana Flávia Ramos Castro ressaltou que o uso da autoridade em ambiente escolar agrava a gravidade dos crimes, e a ação judicial visa garantir a proteção da comunidade escolar e a ordem pública.
O deputado estadual Adão Pretto Filho liderou uma caravana a Brasília, onde reuniu lideranças de 21 municípios gaúchos em busca de investimentos federais. A comitiva visitou ministérios como Saúde, Educação e Agricultura, com o objetivo de destravar pautas locais e facilitar o acesso a recursos. Durante a visita, o ministro Wellington Dias reafirmou o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes.
Pretto também propôs ao ministro Wellington Dias a inclusão das cozinhas solidárias no programa Gás do Povo, para garantir recargas gratuitas a esses espaços que dependem de doações e desempenharam um papel crucial durante a pandemia e as enchentes de 2024. Atualmente, o Rio Grande do Sul lidera o cadastro nacional com 202 cozinhas solidárias, e a Assembleia Gaúcha aprovou a criação do Dia das Cozinhas Solidárias, celebrado em 3 de maio.
O Ministério do Desenvolvimento Social manifestou interesse em instalar biodigestores para a produção de biogás nessas cozinhas, integrando a proposta ao Programa de Aquisição de Alimentos da Conab.
