Projeto exige avaliação psicológica para profissionais que trabalham com crianças no RS
Iniciativas legislativas em destaque no Rio Grande do Sul
A deputada Adriana Lara (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa implementar a avaliação psicológica periódica e pré-admissional para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A proposta é uma resposta a discussões sobre a vulnerabilidade infantil na Fronteira e abrange profissionais da educação, saúde, esportes, transporte e assistência religiosa, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Além de exigir a avaliação psicológica, o projeto determina a apresentação de uma declaração sobre o uso de substâncias como álcool e drogas. As avaliações deverão ser feitas a cada dois anos, ou conforme indicação do psicólogo, e sempre que houver denúncias de comportamentos inadequados. O objetivo é identificar precocemente traços de agressividade ou instabilidade emocional, criando uma rede de proteção contra abusos e negligência. A responsabilidade pelos custos das avaliações será dos empregadores, que também deverão garantir a sigilosidade dos documentos e o afastamento de profissionais que não sejam considerados aptos.
Em um outro importante desenvolvimento, o deputado Sergio Peres (Republicanos), ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa do RS, anunciou planos de descentralizar as atividades do Poder Legislativo. Ele pretende ampliar o diálogo com gestores e líderes municipais, ressaltando a importância das prefeituras como entes mais próximos da população. Para isso, Sergio planeja realizar de sete a dez reuniões regionais durante o ano, com o intuito de acolher e encaminhar as demandas de diferentes regiões do estado.
O Tribunal de Contas do Estado também tomou uma decisão relevante nesta semana ao derrubar a suspensão das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre. Essa decisão, proferida por um voto de 2 a 1, reverteu uma medida que impedia a tramitação da revisão do Plano Diretor. O conselheiro Renato Azeredo ressaltou que a participação de diversas entidades de classe no conselho é uma prática já consolidada na cidade, garantindo a legalidade do processo. Com isso, o Executivo municipal considera essa decisão uma “vitória institucional” e espera avançar nas etapas finais do projeto junto à Câmara de Vereadores.
Além disso, com as altas temperaturas previstas para as próximas semanas, a deputada Sofia Cavedon (PT) protocolou um Pedido de Informações à Secretaria da Educação do RS. O objetivo é obter dados sobre a climatização das escolas estaduais, incluindo o percentual de instituições com ar-condicionado e o mapeamento de salas sem refrigeração. A parlamentar enfatiza a importância de um diagnóstico claro e de um planejamento eficaz para garantir condições adequadas para alunos e profissionais da educação.
Por fim, a Câmara Municipal de Porto Alegre está analisando um projeto do vereador Alexandre Bublitz (PT) que estabelece o Programa Municipal de Agentes Populares de Alimentação (APA). Este programa tem como foco promover o direito à alimentação adequada e prevenir doenças crônicas por meio de ações educativas e monitoramento nutricional. O projeto reconhece a importância de cozinheiros de cozinhas solidárias e voluntários, que desempenham um papel essencial na conexão entre comunidades e sistemas de saúde e assistência social, fortalecendo iniciativas de segurança alimentar na cidade.
