Projeto isenta cobrança de pedágio para veículos que transportam pessoas com deficiência
Projeto de lei visa isentar pedágios para veículos que transportam pessoas com deficiência em tratamento de saúde.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a isenção do pagamento de pedágio em todas as rodovias do país para veículos que transportem pessoas com deficiência durante deslocamentos para tratamentos de saúde.
O objetivo da proposta é eliminar uma barreira financeira que impacta famílias que precisam viajar frequentemente para consultas, exames e terapias. A medida busca facilitar o acesso a cuidados médicos essenciais, promovendo a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.
Além das deficiências listadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, o projeto também abrange pessoas com doenças graves e degenerativas. A isenção se aplica a deslocamentos relacionados ao tratamento de saúde fora do município de residência do beneficiário.
Para usufruir do benefício, o responsável pelo transporte deverá comprovar a finalidade da viagem, apresentando documentos como laudo médico, agendamento de consulta ou declaração da unidade de saúde que realizará o atendimento. A proposta também sugere a possibilidade de um cadastro prévio, cujas diretrizes serão definidas em regulamentação futura.
Caso a proposta seja aprovada, as concessionárias que não respeitarem a isenção poderão enfrentar penalidades. As empresas que cobrarem pedágio dos beneficiários estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de multas aplicadas pelo órgão regulador competente.
Após a aprovação, os contratos de concessão de rodovias deverão incluir a isenção para os grupos beneficiados. Para os contratos já existentes, o Executivo responsável pela rodovia deverá garantir o equilíbrio econômico-financeiro, utilizando os mecanismos previstos em lei ou nos próprios contratos.
A justificativa da deputada se baseia em uma legislação do Paraná que já oferece isenção de pedágio para veículos que transportam pessoas com deficiência ou doenças graves em deslocamento para tratamento de saúde. A experiência do estado demonstra que a medida não desestabilizou o sistema de concessões, mas teve um impacto social significativo na vida das famílias beneficiadas.
“O que se busca aqui é a nacionalização desse direito, garantindo que um cidadão brasileiro não seja prejudicado apenas por atravessar uma divisa estadual ou transitar por uma rodovia federal.”
A deputada enfatiza que a saúde e a dignidade das pessoas com deficiência ou doenças graves não devem depender da legislação de um estado específico. O projeto agora seguirá para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde poderá ser objeto de emendas, ajustes e relatórios favoráveis ou contrários.
