Projeto propõe incentivo tributário para datacenters
Projeto de lei propõe regime especial de tributação para datacenters no Brasil.
O projeto de lei 278/2026, apresentado pelo líder do governo na Câmara, visa estabelecer o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A proposta busca suspender tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos para centros de processamento de dados.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para essa proposta, permitindo que ela seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia das comissões competentes.
A iniciativa tem como objetivo substituir a medida provisória 1.318/2025, que perderá sua validade em 25 de fevereiro. O deputado responsável pelo projeto argumenta que a nova proposta é fundamental para proteger investimentos realizados durante a vigência da MP e para aumentar a competitividade tecnológica do Brasil no cenário global.
O Redata prevê a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação, tanto em transações no mercado interno quanto em importações de produtos que não possuem similar nacional.
Como condição para a obtenção dos benefícios fiscais, as empresas deverão atender a requisitos de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes de energia limpa ou renovável e a adoção de metas de eficiência hídrica. Além disso, o projeto estabelece que as empresas devem investir 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Outra exigência importante é que os beneficiários disponibilizem ao mercado interno, pelo menos, 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento. O não cumprimento dessas condições resultará na cobrança dos tributos suspensos, acrescidos de multas e juros.
Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação no Senado.
