Projeto propõe isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública
Deputado propõe isenção de Imposto de Renda para profissionais da segurança pública.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou um projeto de lei à Câmara dos Deputados que visa isentar do Imposto de Renda os profissionais da segurança pública, como policiais e bombeiros. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar a atuação desses agentes.
A iniciativa altera a legislação do Imposto de Renda, incluindo entre os rendimentos isentos aqueles recebidos por integrantes dos órgãos de segurança pública durante o exercício de suas funções. Isso abrange policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros e policiais penais.
De acordo com o texto, a isenção se aplicará à remuneração desses profissionais, desde que diretamente relacionada às atividades exercidas na segurança pública. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe que os recursos sejam oriundos da tributação sobre casas de apostas esportivas.
Na justificativa, Aihara argumenta que a proposta visa corrigir uma distorção, reconhecendo o papel estratégico desses trabalhadores. Ele destaca que os profissionais da segurança atuam em condições de alto risco, com jornadas irregulares e exposição constante à violência, o que justificaria um tratamento diferenciado no sistema tributário.
O deputado ressalta que a iniciativa não se trata de privilégio, mas sim de um reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade. Ele enfatiza que esses agentes estão na linha de frente da prevenção e repressão ao crime, sendo essenciais para a manutenção da ordem e funcionamento do Estado.
Outro aspecto importante é o impacto financeiro positivo para a categoria. Aihara acredita que a isenção pode aumentar o poder de compra dos profissionais e ajudar a reduzir a evasão de servidores, além de estimular a permanência e qualificação nas carreiras de segurança pública.
O deputado também defende que a valorização desses trabalhadores pode gerar efeitos mais amplos, como a melhoria da eficiência das forças de segurança e a redução da criminalidade. Investir na categoria é, segundo ele, fortalecer a capacidade do Estado de garantir proteção à população.
Por fim, Aihara argumenta que a proposta está alinhada ao princípio de justiça tributária, levando em consideração as particularidades e os riscos da profissão. Ele acredita que a iniciativa contribui para promover maior equilíbrio social e reconhecimento institucional a uma categoria considerada essencial.
